Estado de São Paulo reajusta limite de valor para isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em 2026 para R$ 261.154,45, com regra aplicada a veículos híbridos e a hidrogênio
O Estado de São Paulo anunciou ajuste no teto de valor que garante a isenção integral do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos movidos a hidrogênio e carros híbridos com critérios específicos. Para o ano‑base 2026, o limite foi alterado de R$ 250.000 para R$ 261.154,45, seguindo a correção prevista em lei conforme a inflação medida pelo IPCA.
Essa atualização tem impacto direto para quem compra ou já possui um veículo híbrido no Estado, pois define o valor máximo do veículo que garante o chamado “IPVA zero”, ou seja, total isenção do imposto no exercício de 2026.
Como funciona o benefício em São Paulo
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz‑SP), para ter direito à isenção total do IPVA em 2026 o veículo deve:
- Ter valor venal igual ou inferior a R$ 261.154,45 (teto atualizado).
- Ser movido exclusivamente a hidrogênio ou ser um híbrido com motor elétrico e a combustão compatível com etanol (flex ou dedicado).
- No caso dos híbridos, o sistema elétrico deve ter motor com potência mínima de 40 kW e bateria de pelo menos 150 V.
A isenção é, em regra, automática, mas caso o veículo não receba o benefício, o proprietário pode solicitar a correção diretamente pelo serviço de IPVA da Sefaz‑SP.
Fim da isenção total e cronograma de retorno do imposto
Embora o teto tenha sido reajustado, a Sefaz‑SP informou que 2026 será o último ano em que a isenção total do IPVA para esse grupo de veículos será aplicada. A partir de 2027, o imposto será gradualmente retomado, com aumento anual da alíquota até retornar à taxa plena de 4% prevista para veículos comuns no estado.
O cronograma divulgado pela Sefaz‑SP prevê:
- 2027: cobrança de 1%;
- 2028: cobrança de 2%;
- 2029: cobrança de 3%;
- A partir de 2030: alíquota plena de 4%.
Essa retomada gradual acompanha um movimento de mudança de política tributária para veículos eletrificados no estado, incentivada inicialmente para estimular a adoção de tecnologias menos poluentes.
O que muda para proprietários e compradores
O reajuste do teto para isenção em 2026 apenas acompanha a inflação e não amplia realmente a abrangência do benefício além de manter modelos que já estavam elegíveis dentro do limite anterior. Entretanto, ele evita que a correção de preços dos veículos elétricos e híbridos acabe excluindo modelos que até então estavam qualificados para a isenção.
Importante destacar que a isenção do IPVA em São Paulo, nesse caso, não se aplica a veículos elétricos puros, o benefício é restrito a híbridos qualificados e a veículos movidos a hidrogênio, embora atualmente não exista oferta de modelos a hidrogênio no mercado nacional.
