Tudo sobre compra e venda de veículos com multas de trânsito

29/07/2019

É importante conhecer as regras sobre compra e venda de carros. Assim, você evita fazer algum negócio irregular, contrariando as leis ou assumindo taxas e multas de trânsito, por exemplo, sem que elas sejam suas. Isso porque um dos contratempos mais comuns que acontecem nesse negócio é a existência de multas do antigo proprietário a serem pagas.

A maioria das pessoas não se sente à vontade para realizar a aquisição de veículos por conta própria, sem assistência especializada, pois ficam com receio do que pode acontecer futuramente.

Do ponto de vista jurídico, não existe nenhum empecilho em vender e comprar um carro com multas, mas é importante que o próprio vendedor esclareça o potencial cliente sobre o assunto. Quer saber mais? Veja tudo sobre compra e venda de veículos que tenham multas de trânsito!

A checagem do antigo dono

Para evitar comprar um veículo comprometido com multas em aberto, o ideal é que o comprador conheça melhor o antigo dono. Nem sempre é fácil fazer essa pesquisa, mas o histórico da pessoa pode revelar muito sobre ela

Caso o dono antigo seja conhecido por seus maus hábitos no trânsito, como andar em altas velocidades, fazer ultrapassagens indevidas ou enfrentar sinistros (colisões, atropelamentos e capotamentos), é improvável que ele não tenha recebido multas de trânsito.

Mas outro ponto a avaliar é se ele, apesar de ter sido multado, cumpriu sua parte e pagou os débitos da infração. A reputação da pessoa é um importante indício desse fato. Se o antigo dono é conhecido por ser mau pagador, mesmo em contas pequenas, provavelmente ele continua devendo ao Estado, já que multas costumam envolver quase sempre valores elevados.

Geralmente, essas pessoas não se preocupam em passar adiante seus veículos irregulares. Pelo contrário, é exatamente isso que eles gostam de fazer, desejando que outros indivíduos assumam suas responsabilidades.

A checagem do veículo

Outro ponto importante é checar o veículo. A multa não pertence à pessoa, mas sim ao carro. Dessa forma, o automóvel é passado adiante com suas pendências, e quem deve assumi-las é o novo proprietário.

A situação do veículo pode ser consultada pela pessoa interessada em comprá-lo no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Para efetivar essa consulta, é necessário estar com o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), a placa do carro e o número do CPF/CNPJ do dono atual. Nesse portal, a pessoa terá acesso aos possíveis débitos do automóvel, como multas não pagas e IPVA atrasado.

Os cuidados do vendedor

O vendedor, caso não tenha cuidado, também pode se prejudicar. Se não fizer a transferência de propriedade, o veículo permanecerá em seu nome. Assim, se o comprador incorrer em multas de trânsito, para todos os efeitos elas serão responsabilidade do antigo dono, ou seja, do vendedor, já que o carro continuará no nome dele. Daí a importância dos processos burocráticos, pois eles garantem mais segurança ao negócio.

Outra forma de se preservar contra eventuais problemas com o uso inadequado do veículo pelo comprador e a possibilidade de contrair multas é comunicando a venda do carro ao DETRAN.

Quando isso acontece, devido ao uso do CRV (Certificado de Registro do Veículo) preenchido, com assinatura e reconhecimento de firma, o antigo dono não fica mais responsável em relação às infrações que o novo proprietário venha a cometer (ainda que o comprador não conclua o processo de transferência).

Essa atitude é a forma pela qual fica comprovada a realização da venda. Assim, são atribuídas legalmente as novas obrigações ao novo dono do carro.

A compra de um carro com multas

Se o vendedor esclarecer a situação do veículo ao potencial comprador e, ainda assim, ele desejar comprá-lo, poderão ser tomadas algumas medidas.

Por exemplo, os dois podem combinar alguns pontos entre si. O vendedor pode diminuir o valor do preço de venda, descontando as dívidas pendentes, que serão assumidas pelo comprador.

Também é possível ressarcir o valor referente às multas de trânsito que forem pagas pelo novo proprietário.

As multas recorridas

Caso o vendedor esteja recorrendo de uma multa, o novo proprietário tem o direito de transferir o carro e fazer o licenciamento sem nenhum problema. Isso ocorre porque, durante o recurso, a multa fica em suspensão.

O direito ao recurso é garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dá ao proprietário algumas chances de questionar a multa. Na primeira, o dono recebe a notificação de sua autuação, mas a multa não é aplicada. Na segunda, ele tem um prazo entre 15 ou 30 dias para contestar (o prazo varia conforme o estado ou de acordo com o que está escrito na notificação).

Por fim, o proprietário deve enviar ao órgão responsável pela autuação o pedido de recurso. Caso não receba deferimento, a notificação da penalidade será enviada. Ainda assim, ele tem direito de recorrer em duas etapas: na primeira e na segunda instâncias.

A melhor forma de vender carros com multas de trânsito

Para vender carros com multas, é preciso efetuar um negócio com segurança, comprovando que você está bem-intencionado e tornando o processo mais confiável também para quem vai adquirir o veículo.

O ideal é encontrar uma plataforma para efetivar a transação com responsabilidade, seguindo o disposto em lei. Assim, fica mais fácil negociar carros que apresentam pendências, como multas ou IPVA atrasado. Em uma venda direta, envolvendo somente pessoas físicas que não se conhecem muito bem, é mais difícil que alguém aceite comprar um carro com multas a pagar. Já com uma empresa mediadora, o processo passa mais segurança, despertando o interesse de alguns consumidores.

Benefícios da InstaCarro

A InstaCarro é uma dessas plataformas online que podem ajudar nessa transação. Ela disponibiliza todo o suporte necessário para que as pessoas que desejam vender seus veículos possam realizar o processo sem ter dores de cabeça.

A plataforma permite vender seu carro, mesmo com multas de trânsito, de forma rápida e segura para as duas partes (comprador/vendedor). É preciso apenas levar o carro para um especialista avaliá-lo e determinar um preço compatível com o mercado. Depois, nada mais é necessário. Quando a venda for efetivada, o vendedor recebe imediatamente um valor justo.

A InstaCarro segue o modelo norte-americano e europeu de comércio de carros, priorizando a eficiência e a inovação para os clientes. Nessa plataforma de mediação, muitas concessionárias e lojistas disputam o veículo em um prazo de 90 minutos.

Como vimos, é importante conhecer como funcionam as multas de trânsito para realizar uma venda e uma compra com mais segurança. Portanto, lembre-se de dar atenção aos pontos que citamos neste texto. Assim, o negócio será eficaz e tranquilo para ambas as partes. 

Você tem outras curiosidades sobre esse tema? Aproveite para aprender mais sobre o assunto: saiba tudo sobre multas de trânsito.

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