Como adquirir um carro por Usucapião
mercedes abandonado - como adquirir um carro por usucapião

Como adquirir um carro por Usucapião

Você sabia que é possível adquirir um carro por usucapião? Entenda quando essa modalidade pode ser usada em carros antigos.

Com certeza você já viu carros abandonados em oficinas e pátios, alguns ainda com placa amarela sem que o responsável apareça para buscá-los, acumulando dívidas. Veículos assim parecem fadados a virar sucata e com o passar do tempo.

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Os débitos acabam superando o valor de mercado do automóvel, inviabilizando, muitas vezes, seu resgate ou regularização para um dia voltar à ativa.

Mas saiba que esses modelos “sem dono” nem documentação veicular em dia, cuja propriedade não é reivindicada durante determinado período, podem ser legalizados e ganhar novo proprietário por meio do usucapião de bem móvel. 

hyundai antigo abandonado em oficina - como adquirir um carro por usucapião

Com isso, o novo dono pode transferir a documentação do carro de maneira legal para o próprio nome sem precisar arcar com o pagamento de débitos anteriores, sejam estes relacionados a tributos, taxas, multas de trânsito e até financiamentos não quitados até então. 

O que é usucapião?

A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade que ganhou espaço no Brasil há alguns anos. O que muita gente não sabe é que o usucapião serve tanto para bens imóveis, quanto para bens móveis. Existem várias espécies de usucapião, sendo comum a todas o exercício da posse contínua sobre o bem sem qualquer contestação.

No caso da usucapião de bens móveis, o Código Civil regula a matéria prevendo prazos de 3 e de 5 anos para aquisição da propriedade, tratando, assim, de duas formas distintas de se usucapir um bem móvel, ou seja: usucapião ordinário ou usucapião extraordinário.

carro antigo abandonado - como adquirir um carro por usucapião

No primeiro caso, o ordinário, é exigido que o solicitante apresente justo título, ou seja, algum tipo de comprovação de que o antigo proprietário repassou o bem de boa-fé ao requerente há pelo menos três anos. 

Já no segundo segundo tipo de usucapião, o extraordinário, não é necessária a apresentação do “justo título”, no entanto, é preciso comprovar que o carro é de sua propriedade há, pelo menos, cinco anos.

Essa modalidade é a usada para o resgate e a regularização de automóveis sem nenhum documento e/ou com placa amarela, por exemplo, cuja transferência de propriedade costuma ser complicada. Muitos colecionadores de carros antigos utilizam este tipo de usucapião. 

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Em ambos tipos de usucapião, exige-se que a posse do bem móvel não tenha nenhum tipo de oposição por parte do último proprietário. Além disso, quem solicitar a posse do bem pelo usucapião deve comprovar que detém o veículo dentro do prazo exigido de forma ininterrupta.

Já nos casos de veículos que possuem comunicado ativo de roubo ou furto e, por isso, possuam mandado de busca e apreensão, esse processo de posse por usucapião não é elegível.

Logo, o solicitante precisa comprovar à Justiça que o veículo não se encontra nas situações descritas acima. Mas, caso haja alguma pendência, este prazo de três a cinco anos não será contado.

Ainda assim, existe a chance de usucapir um carro roubado, desde que, após informar à justiça que deseja que o veículo se torne seu, o proprietário original esteja de acordo que o carro roubado foi encontrado e agora é objeto de desejo de outra pessoa, de forma amigável. Caso contrário, adquirir o carro abandonado com queixa de roubo ou furto é, inclusive, crime. 

Multas e débitos

Questiona-se também o que fazer com eventuais multas e outros débitos administrativos vinculados ao carro. Basicamente falando, essas pendências, costumam expirar dentro de cinco anos, mesmo que ainda estejam inscritas na dívida ativa.

carro antigo abandonado - como adquirir um carro por usucapião

Inclusive, mesmo que um ou mais débitos do tipo estejam vigentes, eles não são repassados ao novo proprietário, em caso de o pedido de usucapião ser deferido

Para isso, é necessário apresentar ao DETRAN a decisão judicial e solicitar a transferência de propriedade sem qualquer custo. Logo, o novo dono recebe o bem sem nenhuma dívida.

Alienação fiduciária

Em caso de alienação fiduciária e a última parcela do financiamento ter vencido há mais de cinco anos, cabe pedido de usucapião – desde que não haja mandado de busca e apreensão. Tendo em vista que o Usucapião é uma forma de aquisição originária, o novo proprietário terá o bem registrado em seu nome. 

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