Renovação de carteira de motorista para idosos
idosos dentro do carro

Renovação de carteira de motorista para idosos

Muitas coisas mudam na rotina quando chegamos à terceira idade. Uma delas é o processo de renovação da carteira de motorista

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não impõe um limite de idade máxima para a permissão de dirigir. Contudo, prevê que a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) seja feita com frequência maior.

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A Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, mudou os prazos para a renovação da CNH. Até os 49 anos, a validade do documento emitido a partir da entrada em vigor das novas regras é de 10 anos. Para os condutores entre 50 e 69 anos, esse prazo é de 5 anos. Prazo que cai para 3 anos a partir dos 70 anos.

Restrições na carteira de motorista para idosos

O CTB determina que esse prazo para a Renovação de carteira de motorista para idosos seja ainda menor caso o perito examinador faça essa sugestão, após identificar no condutor indícios de doença física ou mental ou de progressividade de doença que possa reduzir a capacidade de dirigir.

De acordo com a avaliação do perito sobre as condições do motorista, a habilitação poderá ser emitida com restrições, como impedir que a pessoa dirija à noite. 

Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.

O que fazer para renovar a carteira de motorista de idoso?

No Rio de Janeiro, idosos com mais de 65 anos estão isentos de pagar a DUDA (taxa de arrecadação) para renovação da carteira de habilitação.

No dia do atendimento agendado, leve os seguintes documentos: original do documento de identificação e da CNH vencida e original e cópia do comprovante de residência.

O condutor irá receber então o endereço e as informações de contato da clínica em que deverá realizar o exame médico (que deve ser pago diretamente no local). Só a partir da aprovação nessa etapa que será feita a emissão de um novo documento.

Já em São Paulo, o processo de renovação da CNH pode ser iniciado pela internet. Após a confirmação dos dados, e necessário selecionar a data e horário para fazer o exame médico (aptidão física e mental).

Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de CNH estará disponível para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa.

Em São Paulo, a taxa de renovação com envio da CNH física pelos Correios é de R$ 116,50. Já a taxa de exame médico é de R$ 105,50 e precisa ser paga diretamente para a clínica.

Até que idade é seguro renovar a CNH?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não determina uma idade específica sobre o limite de idade para dirigir. Porém, a lei recomenda que motoristas com mais de 70 anos realizem exames médicos e renovem a CNH a cada 3 anos. 

Mas é sempre bom estar atento aos sinais que o nosso corpo vai perdendo e ver se a visão ainda é a mesma, assim como a função motora. Para idosos que fazem uso de medicação, também é um ponto importante ficar de olho se o medicamento não afeta a concentração e a coordenação.

O ideal, é realizar uma avaliação médica e se certificar que está em condições de dirigir. Lembre-se que por mais que dirigir um veículo seja seu momento de lazer, deve se levar em consideração que é algo sério, pois coloca a sua vida e a do próximo em risco.

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