Funcionalidade, que irá facilitar a transferência de carros, será disponibilizada em março no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que já concentra versões digitais da CNH e do CRLV, irá permitir em breve a efetivação da transferência de um carro entre pessoas físicas sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel.
Em fase final de elaboração, a funcionalidade deverá ser disponibilizada até o fim de março. A novidade estará disponível para os automóveis com documentação digital, que são aqueles saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
Na operação de transferência, o vendedor acessará o aplicativo, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo.
A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Em seguida, irá bastar levar o carro para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
Mas vale destacar que, para fazer a transferência, vendedor e comprador precisam ter o login qualificado no sistema gov.br. O Detran onde o veículo está registrado também deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital.
Transferência de carros
A partir da efetivação da venda, o novo proprietário tem até 30 dias para realizar a transferência de propriedade. Caso contrário, comete uma infração média no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), com perda de 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Em São Paulo, a efetivação da transferência terá início com a entrega do CRV (para documento do veículo emitido até 31/12/2020) ou do ATPV-e (depois de 4/1/2021) preenchido e com firma reconhecida.
O processo pode ser feito pela internet ou de maneira presencial. A taxa é de R$ 391.03 (licenciamento em aberto) ou R$ 246,17 (licenciamento pago). Outras informações podem ser obtidas no site do Detran.SP.