SP: motoristas PCD já podem solicitar isenção do IPVA 2022

SP: motoristas PCD já podem solicitar isenção do IPVA 2022

Pedido de isenção do IPVA 2022 em SP para motoristas PCD deverá ser feito até o dia 31 de julho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que o Sivei (Sistema de Veículos) está habilitado para receber novos pedidos de isenção do IPVA 2022 por motoristas PCD.

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O pagamento do IPVA 2022 para pessoas com isenção reconhecida em 2020 ou 2021 estava suspenso em São Paulo. Mas para garantir a isenção IPVA 2022, é necessário que até 31 de julho o proprietário do carro PCD protocole o pedido no Sivei, com toda documentação exigida pela legislação.

Caso o pedido seja aceito, será garantida a isenção do IPVA 2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros. Enquanto o processo não for analisado, a cobrança do IPVA continua suspensa para quem realizou as solicitações.

Além dos motoristas PCD com deficiências de longo prazo de natureza física e sensorial, o benefício pode ser estendido também a pessoas com deficiência mental, intelectual e autistas, por meio dos responsáveis.

Mas vale destacar que carros com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil.

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