Para quem já tinha isenção em 2020 e 2021 permanecerá com o benefício do IPVA PcD agora em 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou que veículos de propriedade de pessoas com deficiência (PcD) terão isenção de IPVA de 2022. Com esse anúncio, mais de 200.000 carros estarão livres do imposto deste ano.
A proposta não é nova, já que em 2020 e em 2021 os proprietários PcD também foram isentos do imposto. A iniciativa de cobrança do IPVA para esse grupo estava suspensa desde julho e agora foi cancelada em definitivo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, quem se antecipou e pagou o IPVA poderá pegar o dinheiro de volta sem precisar solicitar. Os valores referentes estarão disponíveis no Banco do Brasil por dois anos. Para retirar, basta apresentar o documento de identidade original do proprietário do carro e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Ainda de acordo com os dados do Estado de São Paulo, 27.793 proprietários pagarão a diferença entre a isenção e o valor do veículo. Neste ano, o valor venal está entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, logo, veículos com valor maior de R$ 100 mil não têm direito à isenção.
Consulta de débitos
Para realizar a consulta dos débitos vinculados ao seu carro, basta acessar a página do IPVA da Sefaz-SP. Caso haja algum valor em aberto, você poderá quitar sem multa ou juros até o dia 30 de novembro. Para isso, basta pagar em uma rede bancária ou em uma lotérica, apresentando o número do Renavam do veículo, que pode ser encontrado no CRLV.
Isenções IPVA PcD
As pessoas PcD que pediram a isenção do IPVA 2022 para seus respectivos veículos e que tiveram a isenção convalidada serão automaticamente deferidos, logo, não é necessário nenhuma ação por parte dos proprietários. Inclusive, a isenção nestes casos será mantida no IPVA 2023, se não houver alteração na propriedade do veículo.
No caso daqueles que adquiriram um veículo e não tiveram a isenção deferida em 2020 ou 2021, porém se enquadram nas novas condições para a concessão do benefício, é necessário fazer o Pedido de Isenção de IPVA até 30 de novembro.
Destino do IPVA
Basicamente, o IPVA existe para garantir a manutenção das rodovias e dar suporte a outros serviços prestados à sociedade, como educação, segurança, transporte público e outros. Conforme descrito em nossa Constituição Federal, o valor arrecadado pelo IPVA é dividido para dois fins:
- 50% vai para o Estado do veículo registrado;
- 50% vai para o município do veículo registrado.
Cálculo do IPVA
Obrigatório em todo o Brasil, os Estados têm autonomia para ditar as regras a respeito do IPVA para seus contribuintes. Entre essas regras que variam, estão as alíquotas do IPVA. A alíquota vai ditar o valor final do imposto. Em São Paulo, por exemplo, esse valor pode chegar até 4% sobre o valor venal do veículo.
O valor do IPVA também muda de acordo com as características de cada marca, tipo de veículo, modelo, potência do motor e local de fabricação. Todas essas informações são levadas em conta na hora de realizar o cálculo do IPVA. Por meio da tabela FIPE, é possível saber um valor de referência de cobrança do IPVA de acordo com o seu carro.
