Com a chegada do documento digital do veículo, se você comprou um carro novo, ou quer vender o seu antigo e perdeu o recibo de compra e venda, algumas coisas mudaram. Confira aqui como emitir a segunda via do recibo digital:
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Desde de fevereiro de 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que vem junto ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) – mais conhecido com recibo de compra e venda -, não é mais impresso em papel moeda. Os proprietários de veículos por todo o Brasil podem baixar no celular a versão digital do documento ou imprimir o próprio em casa.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu a resolução nº 809/2020, em 15 de dezembro de 2020 e, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) decidiu acelerar o projeto de digitalização dos documentos por que, com a extinção do DPVAT, a Seguradora Líder, que era responsável pelo fornecimento do papel verde a todos os Detrans, parou de fazer a distribuição.
Segunda via do recibo: Perdi o CRV, e agora?
Agora, o procedimento da emissão de segunda via do recibo passou a ser totalmente digital. Isso por, com a digitalização, os documentos ficaram integrados, então, se você perdeu o seu recibo de compra e venda, será necessário fazer o seu Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e).
Fique por dentro do passo a passo:
- Instale o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” no seu telefone. Ele está disponível se você tem um android: Google Play, ou um IOS: App Store;
- Faça o cadastro de usuário no aplicativo;
- Com a conta pronta, ative-a através do link enviado para o e-mail cadastrado;
- Feito isso, valide seu cadastro por meio do Portal de Serviços do Denatran com o uso do certificado digital, ou pessoalmente, junto ao Detran da sua região;
- Informe o número do Renavam ou o Código de Segurança do CRV para adicionar o documento CRLV Digital;
- Com isso, o aplicativo pedirá para você gerar a “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN);
- Adiciona as outras versões digitais dos documentos veiculares disponíveis no próprio app;
- Agora é só visualizar qual você quiser, sem perigo de perder qualquer documento físico.
Segunda via do recibo: Próximos passos:
Com a nova resolução, a autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que constava no verso do CRV impresso em Papel Moeda, também virou digital. Com antes, no documento digital, o vendedor e comprador declaram estarem de acordo com a transferência do automóvel, se responsabilizando pelas informações declaradas na transferência.
Com a ATPV-e, o vendedor do veículo deve ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua região e informar que tem a intenção de transferir o veículo ao comprador. Com isso, a ATPV-e será preenchida com dados do vendedor/comprador e impressa, para que ambos reconheçam as assinaturas em cartório. Assim, o documento poderá ser utilizado para comunicado de venda e transferência de veículo.
Em São Paulo, a entrega do CRV original com reconhecimento de firma – que pode ser substituída pela nota fiscal e decalque do chassi-veículo, no caso de um 0 km – no momento de compra e venda continua obrigatória. Para isso, você deve fazer um agendamento na opção “Retirada/Entrega de documentos-CRV”, no portal do Detran SP e ou do Poupatempo.
Mas é importante ressaltar que uma questão não mudou: O CRLV-e somente será expedido depois da quitação dos débitos de tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Além disso, é importante lembrar que CRV digital tem o mesmo valor que os antigos documentos impressos possuíam, ou seja, o motorista pode apresentar o documento na versão digital por meio dos aplicativos oficiais do Governo Federal ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
O que acontece com o CRV em papel?
Você não precisa se preocupar tem o CRV de forma física em boas condições para uso. Esse documento seguirá válido e deverá ser mantido para utilização em uma futura transferência de propriedade.
Os veículos registrados (transferência de propriedade, primeiro emplacamento, alteração de características ou categoria) a partir de 04 de janeiro de 2021, receberão o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual no formato digital e deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for confirmada uma transação comercial de compra/venda.
Ainda não emiti o documento 2021. O que fazer?
Depois de fazer a quitação da taxa referente ao Licenciamento Anual, o proprietário deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito – como dito anteriormente -, preencha o número do Renavam, o número de segurança do CRV e siga os passos seguintes para emitir o documento digital.
