Tudo o que você precisa saber sobre multas de trânsito 2019
Imagem de multa sendo colocada no parabrisa de veículo

Tudo o que você precisa saber sobre multas de trânsito 2019

Dirigir com atenção e responsabilidade é dever de todo motorista e é fundamental para a manutenção de um trânsito mais seguro para condutores, passageiros e pedestres. Quando isso não acontece, no entanto, a imprudência do motorista pode ocasionar multas de trânsito e, até mesmo, a suspensão da carteira de habilitação.

Neste artigo vamos falar sobre o tema e abordar os diferentes tipos de multas de trânsito, assim como suas consequências e prazos para recursos de contestação e pagamento. 

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O que são multas de trânsito?

As multas de trânsito nada mais são do que a punição financeira para condutores que apresentem comportamentos prejudiciais ao trânsito e têm como objetivo inibir que a prática se repita em outras ocasiões.

A multa, no entanto, não é a única penalidade aplicada ao motorista infrator. De acordo com o artigo 256 do CDB, também podem ser tomadas medidas como:

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

– advertência por escrito;

II – multa;

III – suspensão do direito de dirigir;

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.

  • 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

Posso perder a CNH por uma única multa?

Sim, isso é possível. Caso o motorista cometa uma infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, ele pode perder o direito de dirigir, mesmo sem ter um histórico de infrações cometidas.

Na maior parte dos casos, esta perda é temporária, ou seja, depois de cumprir determinado período é possível recuperar o direito de dirigir de acordo com os procedimentos exigidos e condições.

Como se faz pesquisa de multas?

Você já se pegou se perguntando“será que eu levei uma multa?”, e muitas das vezes é uma agonia esperar para saber só quando a notificação chegar.

Para fazer a consulta das multas recebidas, você pode acessar o site do Detran de seu estado de residência. Além de consultar multas, também é possível consultar a pontuação da carteira do condutor.

Para isso, entre no endereço eletrônico do Detran. Por exemplo, no Detran de São Paulo em agosto/2019, o processo é o seguinte:

  • Procure pela seção “infrações” e clique;
  • Logo após clicar na seleção, irá carregar uma nova página;
  • Logo abaixo, em “mais serviços” há a opção consultas de multas. Lá você poderá consultar todo dia de informação referente a esse assunto;
  • Depois disso basta preencher as informações solicitadas e ter acesso a todas as informações respectivas ao Renavam de cada veículo consultado.

Em alguns sistemas existe a possibilidade da impressão de um documento denominado “Nada consta”, quando não existe nenhum débito em nome do motorista.

Como recorrer por uma multa de trânsito?

A partir do momento em que o motorista recebe a notificação da multa, é possível recorrer da infração, para fazer a defesa prévia ou defesa da autuação, assim como indicar o real condutor do veículo e converter a multa em notificação.

Essa é uma oportunidade para apontar possíveis erros cometidos por agentes de trânsito. Caso a defesa seja acolhida a notificação da infração é anulada e a multa sequer chega a ser emitida.

Se o recurso for negado, o órgão de trânsito competente envia a imposição da penalidade, já com o boleto para o pagamento da multa.

A decisão tomada pela Jari (sigla para Junta Administrativa de Recursos de Infrações) também cabe recurso em segunda instância formada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Caso a notificação de infração tenha sido emitida por órgão federal, a análise do recurso será feita pelo Contran ou colegiado formado de maneira especial.

Quais os prazos das multas de trânsito?

A notificação da multa de trânsito deve ser expedida no prazo máximo de até 30 dias após a data em que o motorista praticou o delito. Este prazo é improrrogável, ou seja, se a notificação não for realizada nesse período, ela não pode mais ser feita.

Como pagar multa de trânsito?

Uma vez recebido o boleto da multa de trânsito, após recorrer e caso os recursos terem sido negados, é preciso fazer o seu pagamento, que pode ocorrer nas redes bancárias autorizadas por cada estado. 

Quais os tipos de multas de trânsito?

Agora que você já sabe como pagar multa de trânsito, falaremos sobre os diferentes tipos.

As multas de trânsito são classificadas de acordo com sua natureza, sendo que cada tipo possui uma pontuação na CNH e valor a ser pago. As multas de trânsito são classificadas em:

Leve

As multas leves são infrações que geram menores danos, de acordo com o CTB. Se o motorista não cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses, é possível reverter a multa em uma advertência por escrito. São passíveis de multas leves, entre outros casos, infrações como:

  • estacionar o veículo: afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
  • estacionar o veículo: nos acostamentos, salvo motivo de força maior.
  • parar o veículo: afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.
  • parar o veículo: no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.

Média

Já as multas de média gravidade, possuem penalidade maior que as infrações leves, sendo também passíveis de pagamento de valor estipulado pelo CBD de acordo com o ato cometido. Entre as atitudes que configuram infrações médias estão:

  • jogar objetos ou substâncias nas vias públicas;
  • estacionar o carro em guia rebaixada;
  • dirigir o veículo com lâmpada ou elementos de iluminação queimados;
  • andar de bicicleta em locais proibidos.

Grave e Gravíssimas

As multas graves apresentam valor maior e são responsáveis por uma pontuação maior na carteira de habilitação. Em algumas multas gravíssimas, o condutor pode inclusive ter seu direito de dirigir cassado. São consideradas infrações grave ou gravíssimas:

  • não usar cinto de segurança (grave);
  • não prestar socorro às vítimas de acidentes (grave);
  • estacionar o veículo em fila dupla (grave);
  • estacionar em local proibido e sinalizado (grave);
  • andar na contramão em vias de mão dupla, exceto para a realização de ultrapassagem permitida (grave);
  • dirigir sem possuir habilitação (gravíssima);
  • possuir habilitação cassada ou com direito que tenha sido suspenso (gravíssima);
  • estar com licenciamento vencido;
  • conduzir um veículo com carta de habilitação vencido há mais de 30 dias do prazo legal (gravíssima);
  • dirigir sob influência de bebida alcoólica em quantidade superior ao limite tolerado por lei (gravíssima com suspensão do direito de dirigir por 12 meses);
  • recusar-se a realizar testes ou exames que possam constatar o nível o álcool organismo no momento da abordagem de autoridade competente (gravíssima com suspensão do direito de dirigir por 12 meses);

Quais os preços das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito em 2019 variam de acordo com sua natureza e classificação de gravidade. Os valores vigentes são:

Natureza da infração Pontuação na CNH Valor da multa

Leve 3 R$ 88,38

Média 4 R$ 130,16

Grave 5 R$ 195,23

Gravíssima* 7 R$ 293,47

Quais são as multas suspensivas?

Multas suspensivas são aquelas em que o motorista perde o direito de dirigir automaticamente, caso seja pego cometendo determinada infração. São alguns casos de suspensão imediata:

Art. 165 Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses

Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Art. 218 III. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta) por cento.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Como transferir multa para outra pessoa?

Caso o veículo esteja sendo dirigido por outra pessoa que não seja seu proprietário, é possível apontar quem era o condutor no momento da infração.

Para isso é preciso indicar por escrito quem era o motorista, com uma cópia simples da CNH ou permissão para dirigir do condutor e outra do documento de identidade do dono do carro.

O prazo para indicação do condutor é de até 15 dias a partir da notificação em um procedimento denominado “indicação de real condutor infrator”.

Algumas multas de trânsito, no entanto, não são passíveis de transferência. Entre as situações que são de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo estão:

  • deixar que o veículo em seu nome seja dirigido por uma pessoa sem carteira de habilitação ou permissão para dirigir;
  • permitir que condutor com carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias dirija seu veículo;
  • consentir que pessoa com uso obrigatório de aparelho auditivo, lentes para correção de visão ou prótese, dirija seu carro sem os devidos aparelhos;
  • fazer uso de equipamentos sonoros com frequência ou volume sem não autorizados;
  • fazer uso de aparelho ou alarme que produza ruído ou som que cause perturbação ao sossego público;• dirigir veículo sem placa de identificação ou com placa ilegível e sem visibilidade;
  • dirigir um veículo que não esteja com licenciamento e registro devidamente em dia;
  • conduzir veículo com características e cores indevidamente alteradas;

O pedestre também pode ser multado?

Sim, o pedestre também pode sofrer punição caso cometa as seguintes infrações:

Art. 254. É proibido ao pedestre:

I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

II – cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;

III – atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;

IV – utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

V – andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;

VI – desobedecer à sinalização de trânsito específica;

Infração – leve;

Penalidade – multa, em 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

Como evitar multas de trânsito?

Com medidas coerentes e responsabilidade, o motorista pode ficar livre de multas e principalmente garantir um trânsito mais seguro não só para ele, mas também para todos os cidadãos. Entre as medidas que podem ser tomadas neste sentido estão:

1. Revise o código de trânsito periodicamente

O Código de Trânsito Brasileiro pode passar por modificações em relação às regras, infrações e valores.Por isso é fundamental que o motorista se mantenha sempre atualizado em relação às regras vigentes, a fim de evitar confusões, prejuízos financeiros e acidentes de trânsito.

2. Pratique a direção defensiva

Adotar uma direção defensiva é fundamental para evitar multas de trânsito, uma vez que ela é composta por atitudes preventivas, que contribuem para garantir a segurança e organização na hora de dirigir.

3. Dirija com atenção

Manter o foco e a atenção, é condição fundamental para evitar problemas no trânsito e consequentemente as infrações resultantes de um comportamento inadequado. Sendo assim, na hora de dirigir, é importante que motorista evite distrações de todas as naturezas.

4. Nunca use o celular

Usar o celular enquanto dirige é uma atitude que põe em risco não só a vida dos motoristas, como também de seus passageiros e pedestres.

Por mais tentador que seja, o correto é nunca usar o celular enquanto dirige e quando for realmente necessário fazer uso do aparelho, o ideal é parar o veículo em local seguro.

5. Respeite a sinalização

A sinalização de trânsito existe para manter o trânsito organizado e seguro, por isso ela precisa ser totalmente respeitada pelos motoristas.

Além de ter que pagar multa de trânsito, o descumprimento da sinalização de trânsito podem ocasionar acidentes e colocar vidas em risco.

Com pequenas atitudes e a colaboração de todos é possível garantir mais segurança e cidadania. Faça a sua parte!

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One Comment

  1. Alexandre Lima dos Santos

    O que eu gostaria de saber. Quando as multas são julgadas e indeferidas, ainda há possibilidade de pedir efeito suspensivo, para licenciar o veículo!?

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