Quais são cuidados necessários com a documentação na venda de um veículo?

25/04/2018

Quando alguém decide adquirir ou vender um carro, muitas dúvidas aprecem durante a negociação, tanto para quem compra quanto para quem vende. É muito comum que proprietários recorram a empresas de realizam a venda de veículos a fim de não precisar se preocupar com a documentação envolvida na negociação.

O problema é que, mesmo assim, muitos acabam não atentando à documentação na venda de veículo, deixando de observar coisas pequenas, porém, que são de grande importância e que poderão acarretar possíveis problemas. Ter o contrato de compra e venda de veículo regularizado é a certeza de menos dor de cabeça no futuramente.

Neste artigo falaremos sobre os cuidados necessários no processo de venda de um veículo e como transferir sua documentação.

Preenchimento e assinatura do C.R.V.

Eis o grande causador de discórdia entre muitas pessoas que negociam compra e venda de veículos particulares. O C.R.V. (Certificado de Registro do Veículo) deve ser preenchido apenas quando questões de pagamentos do carro já estejam resolvidas. A elaboração correta desse documento confere ao novo proprietário a responsabilidade plena sobre o bem em questão.

Por isso, essa parte da documentação é motivo de discórdia entre muitos que não executam corretamente os processos do C.R.V. permitindo que o futuro proprietário transite com o veículo ainda em seu nome, podendo ser multado por várias infrações ou até mesmo, caso envolva-se em acidentes, quem responde é o proprietário. O recibo de compra e venda de veículo também é um registro válido para evitar possíveis problemas.

De acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro, o CRV é o antigo DUT. O CRV é basicamente o documento que você precisa liberar ao adquirir um novo veículo. Apenas quando o carro sofre modificações ou há mudança de proprietário é que ele precisa ser renovado. Deste modo, se ouvir por aí alguém falando sobre DUT, certamente estará se referindo ao CRV.

Sendo assim, é importantíssimo realizar o preenchimento e assinatura desse documento adequadamente, datando e reconhecendo firma em cartório, passando para o novo dono do veículo a responsabilidade em transferir a documentação do carro para seu nome no prazo de trinta dias após a venda.

Falta de transferência pode bloquear o veículo

Uma forma segura para evitar multas e pontuações no nome do antigo proprietário é a verificação de transferência do veículo junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Como dissemos, esse procedimento evita dor de cabeça e responsabiliza o comprador em realizar a transferência do veículo.

O prazo estipulado para a transferência é de trinta dias, segundo o artigo de número 134 do Código de Trânsito Brasileiro. O não cumprimento dele poderá acarretar em bloqueio do veículo, caso o antigo dono requeira essa ação.

Por isso é muito importante acordar durante a negociação todos os detalhes que envolvam o documento de compra e venda de veículo, conhecendo ou não o comprador, pois é uma ação legal e evita problemas para ambas as partes.

Porque isso pode acontecer?

Há diversos motivos que fazem as pessoas venderem um veículo com essa situação irregular. Essa atitude pode partir tanto do vendedor, quanto do comprador. Muitas vezes o vendedor ainda não regularizou o atual estado do veículo. Sendo assim, não é possível realizar a transferência do CRV, pois todos os encargos devem estar quitados para tal.

Acontece também de o comprador e vendedor realizarem um acordo informal para não pagar a nova documentação ou não declararem a venda. Essa situação é irregular e pode ser classificada como um crime tributário.

Em algumas situações, as pessoas podem também não querer realizar a transferência dos documentos. Muitas apenas confiam na palavra do outro, deixando de lado o novo CRV. Por mais que as duas partes cumpram o acordo, não deixa de ser uma situação irregular e que pode estar sujeita a punições.

Quais as principais consequências?

A consequência imediata de realizar a venda com essa situação irregular é diretamente uma multa de 5 pontos na CNH do proprietário e uma taxa a pagar de quase R$ 200,00.

Há ainda consequências maiores: sem essa transferência de proprietário, o antigo dono do carro irá receber as multas e impostos do veículo já vendido.

Caso o comprador se recuse a pagar as taxas, o antigo dono terá que efetuar o pagamento, para evitar multas futuras. Existe a possibilidade de recuperar esse dinheiro judicialmente, mas todo o processo é muito trabalhoso e demorado.

De maneira geral, fechar um negócio sem o recibo de compra e venda de veículo é algo que deve ser evitado, tendo assim, a tranquilidade de que será multado ou responsabilizado de maneira equivocada.

 

Ter cópias de toda documentação envolvida

Ao realizar a negociação é importante fazer cópias da documentação na venda do veículo para assegurar toda transação no caso de perda ou incidentes com o automóvel.

Tenha o cuidado em verificar se toda documentação está preenchida corretamente e faça cópias de todos os papéis. Veja se o C.R.V. já foi assinado mantenha uma versão autenticada guardada com você até a finalização de toda transação.

Em caso de problemas com multas em seu nome, essa é uma ação que provará sua responsabilidade no momento da venda. Contudo, não se esqueça de informar o Departamento de Trânsito responsável pela sua região!

Documentação do antigo e novo proprietário

Inclua junto à documentação na venda de veículo tudo o que comprove residência, cadastro de pessoa física, registro geral entre outros. Dessa forma, caso haja problemas com a negociação, encontrar a parte responsável não será tão difícil.

Verifique se os dados são reais e formalize tudo. Procure outros meios de contato para garantir que ambos poderão ser encontrados para resolver quaisquer problemas ou dúvidas sobre a negociação ou histórico do próprio veículo.

Prevenir é sempre a melhor maneira para garantir satisfação para as duas partes. Pense bem nisso! Feche um negócio apenas com a declaração de compra e venda de veículo em mãos.

Histórico do veículo e documentação

Embora pareça uma ação lógica, muitas pessoas se envolvem em negociações sem verificar o histórico e a documentação do veículo em questão. Sempre certifique-se de que o licenciamento do carro está em dia.

Olhe também, após anotar o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo, via internet por meio de páginas específicas, se há multas ou taxas atrasadas que implicarão pagamentos posteriores à sua negociação.

Verifique com o antigo proprietário se ele realizou as manutenções de fábrica e se houve algum tipo de sinistro com o veículo. Algumas coisas poderão passar despercebidas se não houver uma boa conversa sobre o histórico desse.

Vistoria do veículo

Vendeu o seu carro? E agora? O que fazer quando se vende um veículo? Realizar esse procedimento para comprovar a legitimidade de propriedade, a identificação e documentação do veículo negociado, assim como as boas condições de funcionamento dos equipamentos do carro, é parte fundamental no processo.

A vistoria pode ser feita a fins de laudo veicular, laudo de vistoria ou vistoria em trânsito e vistoria para transferência de veículo, do qual estamos falando. Para o mesmo o C.R.V. deve estar regularizado. Multas e IPVA também devem estar quitados.

Então, antes de levar o veículo para a vistoria verifique os seguintes itens: lanternas, luzes de freios e ré, farol alto, baixo, luz da placa, acionamento de setas, luzes de emergência intermitente, espelhos retrovisores, limpadores de para-brisa, velocímetro funcionando, buzina, extintor de incêndio, freio estacionário funcionando, estepe, triângulo de sinalização, cintos de segurança funcionando e presentes nos bancos dianteiros e traseiros, placas com lacre e de fácil visualização, transparência dos vidros, cuidado com uso de filme muito escuro, enfim.

Caso o veículo seja reprovado na inspeção será emitido um relatório identificando os motivos que levaram à reprovação dele perante o órgão responsável.

Por último, é importantíssimo que haja muita transparência de ambas as partes na negociação do contrato de venda de veículo. Por esse motivo, muitas empresas se especializaram para facilitar a burocracia apresentada, porém necessária para que tudo seja feito de maneira legal e satisfatória para as duas partes envolvidas.

A venda de um veículo nos dias atuais vai muito além de uma simples exposição no mercado responsável por negociações físicas ou online, ela também deve satisfazer quem está ofertando o veículo, assim como quem está em busca de uma boa oferta no momento da compra.

Um veículo representa uma conquista para muitos apaixonados por esse segmento e também supri a necessidade de quem dependa de um bom meio de transporte particular.

Esperamos que suas dúvidas sobre a declaração de venda de veículo tenham sido supridas neste post. Saiba mais sobre transferência de veículos e fique por dentro de todas as novidades do segmento de veículos à venda.

 

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