Documentos para transferência de veículo: veja quais são e qual a importância deles

22/03/2018

Comprar um carro é um momento muito aguardado e de muita felicidade. A sensação de conquistar o seu objetivo de liberdade é inigualável. Mas é preciso muito cuidado para que essa alegria não se transforme em um tormento com um simples piscar de olhos. É preciso estar atento aos documentos para transferência de veículo, já que são obrigatórios.

Ao comprar seu veículo, seja um carro ou uma motocicleta, você tem o prazo legal de 30 dias para fazer a transferência para seu nome, que é o novo proprietário. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após esse prazo você será penalizado com multa e pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mas fiquei tranquilo. Vamos ajudá-lo nesse processo! Afinal, com toda a documentação correta em mãos e depois de fazer o pagamento da taxa, em poucos dias você terá o novo documento do seu veículo.

Documentos para a transferência de veículo

Vamos então a lista dos documentos necessários para fazer a transferência do veículo:

  • Original e a cópia do seu documento de identificação oficial – RG e CPF ou a CNH, já que ela j possui os números de seus documentos;

  • Cópia do comprovante de residência – 3 últimos comprovantes em nome do proprietário ou em nome de parente de primeiro grau (pai, mãe, irmãos, filhos ou esposa, se forem casados perante a lei);

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) original – este documento precisa ser preenchido e assinado pelo antigo proprietário e pelo comprador. Ambos devem ir até o cartório e reconhecer firma das assinaturas. Detalhe: tem que ser pessoalmente;

  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – este é o documento obrigatório do veículo (por isso, deve estar sempre em dia). Se estiver atrasado, será necessário quitar os débitos e pagar a multa correspondente;

  • Comprovante de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – este imposto tem que ser pago antes da solicitação de transferência. Normalmente é de responsabilidade do proprietário anterior ou pode ser negociada responsabilidade de pagamento. Mas para transferir o carro, é preciso que esteja quitado e que se apresente o comprovante;

  • Comprovante de pagamento do licenciamento do veículo – normalmente é de responsabilidade do proprietário anterior, uma vez que é quitado junto com o IPVA, mas também é passível de negociação;

  • Comprovantes de multas e débitos quitados – normalmente fornecido pelo proprietário anterior. Entretanto, com o número de RENAVAM´, você poderá fazer uma consulta simples no site do DETRAN do seu estado para verificar possíveis pendências;

  • Certidão de pesquisa do RENAVAM – pode ser solicitada sem custo ao DETRAN da sua cidade. Este documento certifica que o veículo não possui débitos administrativos, o que impediria a transferência para outro proprietário;

Depois, com os documentos em mãos, é preciso pagar a taxa de transferência. Os valores variam de um estado para outro, mas em média custa R$ 180,00. A guia para pagamento pode ser emitida do site ou na unidade do DETRAN da sua cidade. O pagamento deve ser efetuado em uma agência de banco conveniado com o DETRAN e o comprovante deve ser anexado ao restante da documentação.

Passo a passo para a transferência

Agora que você já realizou o pagamento da taxa de transferência e está com todos os documentos necessários, vamos explicar quais procedimentos devem ser seguidos:

Leve o veículo para vistoria

Este é o primeiro passo após o pagamento da taxa de transferência. É preciso ir até o posto do DETRAN da sua cidade e agendar uma vistoria para o veículo. É necessário se informar junto ao órgão se a vistoria é feita no próprio local ou por empresas contratadas.

A vistoria é um procedimento em que serão verificados a documentação (CRLV/CRL) e todos os itens de segurança como: extintor, sistema de iluminação, pneus, lacres dos vidros, chassi e motor. Essa verificação acontece para constatar se o veículo tem algum tipo de adulteração, qual o estado em geral e se ele está em conformidade com os parâmetros da lei para trafegar.

Entregue a documentação

Após passar pela vistoria e de posse do laudo, você deverá comparecer novamente ao DETRAN para finalizar o processo. Com a documentação, são entregues duas cópias do formulário do RENAVAN preenchido. Esse documento pode ser solicitado junto ao DETRAN da sua cidade ou no site.

Aguarde!!!

Agora é só aguardar! O novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) ficarão prontos em aproximadamente 7 dias. Via de regra, essa documentação é retirada diretamente no DETRAN, mas vale a pena fazer uma consulta na hora em que estiver realizando o procedimento.

Orientações para quem está vendendo

Se você está vendendo o veículo, o processo também é simples. Preencha e assine o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e junto com o comprador compareça a um cartório para fazer a autenticação do documento com reconhecimento das firmas de ambos.

Antes de entregar os documentos do carro (ou moto), tire uma cópia do CRLV, do comprovante de pagamento de IPVA, do licenciamento e de eventuais multas. Com o número do RENAVAN, também é preciso tirar um extrato de débitos do veículo. Tudo para se resguardar de problemas futuros.

E não esqueça de comunicar o DETRAN da venda do veículo. Esses cuidados se justificam porque é comum aparecerem infrações e débitos mesmo depois da venda.

Orientações para quem está comprando

Se você está do lado contrário, ou seja, está comprando um carro ou moto, não se esqueça de investigar possíveis do veículo antes de fechar o negócio. Procure o DETRAN da sua cidade com o número do RENAVAM e tire um extrato de débitos do veículo. É preciso ficar atento às pendências, já que elas costumam inviabilizar a transferência e podem se tornar uma grande dor de cabeça.

Outra coisa: fique atento aos prazos! O comprador tem até 30 dias para realizar a transferência de propriedade. Senão será penalizado. É importante também fazer a transferência para o nome do proprietário e não para terceiros, para evitar problemas futuros, até mesmo com a contratação de um seguro do automóvel.

E então? Gostou das nossas dicas sobre os procedimentos e a documentação para transferência de veículo? Que tal então você compartilhar com seus amigos este artigo usando suas redes sociais. Afinal, é sempre bom saber como agir na hora de comprar ou vender um veículo, para não ficar no prejuízo no final da negociação.

 

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