Documentos para transferência de veículo: veja quais são e qual a importância deles

27/06/2019

Comprar um carro é um momento muito aguardado e de muita felicidade. A sensação de conquistar o seu objetivo de liberdade é inigualável. Mas é preciso muito cuidado para que essa alegria não se transforme em um tormento num simples piscar de olhos. É preciso estar atento aos documentos para transferência de veículo, já que são obrigatórios.

Ao comprar seu veículo, seja um carro ou uma motocicleta, você tem o prazo legal de trinta dias para fazer a transferência para o seu nome, ou seja, o novo proprietário. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após esse prazo você será penalizado com multa e pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mas fique tranquilo. Vamos ajudá-lo nesse processo! Afinal, com toda a documentação correta em mãos e depois de fazer o pagamento da taxa, em poucos dias você terá o novo documento do seu veículo.

Documentos para a transferência de veículo

Vamos então a lista dos documentos necessários para fazer a transferência do veículo:

  • original e a cópia do seu documento de identificação oficial – RG e CPF ou a CNH, já que ela tem os números dos seus documentos;
  • cópia do comprovante de residência – 3 últimos comprovantes em nome do proprietário ou em nome de parente de primeiro grau (pai, mãe, irmãos, filhos ou esposa, se forem casados perante a lei);
  • versão original do Certificado de Registro de Veículo (CRV) – este documento precisa ser preenchido e assinado pelo antigo proprietário e pelo comprador. Ambos devem ir até o cartório e reconhecer firma das assinaturas. Detalhe: tem que ser pessoalmente;
  • original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – este é o documento obrigatório do veículo (por isso, deve estar sempre em dia). Se estiver atrasado, será necessário quitar os débitos e pagar a multa correspondente;
  • comprovante de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – este imposto tem que ser pago antes da solicitação de transferência. Normalmente é de responsabilidade do proprietário anterior ou pode ser negociada responsabilidade de pagamento. Mas para transferir o carro, é preciso que esteja quitado e que se apresente o comprovante;
  • comprovante de pagamento do licenciamento do veículo – normalmente é de responsabilidade do proprietário anterior, uma vez que é quitado junto ao IPVA, mas também é passível de negociação;
  • comprovantes de multas e débitos quitados – normalmente fornecido pelo proprietário anterior. Entretanto, com o número de RENAVAM, você poderá fazer uma consulta simples no site do DETRAN do seu Estado para verificar possíveis pendências;
  • certidão de pesquisa do RENAVAM – pode ser solicitada sem custo ao DETRAN da sua cidade. Este documento certifica que o veículo não apresenta débitos administrativos, o que impediria a transferência para outro proprietário.

Depois, com os documentos em mãos, é preciso pagar a taxa de transferência. Os valores variam de um Estado para outro, mas, em média, custa R$ 180,00. A guia para pagamento pode ser emitida do site ou na unidade do DETRAN da sua cidade. O pagamento deve ser efetuado em uma agência de banco conveniado com o DETRAN e o comprovante deve ser anexado ao restante da documentação.

Passo a passo para a transferência

Agora que você já realizou o pagamento da taxa de transferência e está com todos os documentos necessários, vamos explicar quais procedimentos devem ser seguidos. Veja a seguir.

Leve o veículo para vistoria

Este é o primeiro passo após o pagamento da taxa de transferência. É preciso ir até o posto do DETRAN da sua cidade e agendar uma vistoria para o veículo. É necessário se informar junto ao órgão se a vistoria é feita no próprio local ou por empresas contratadas.

A vistoria é um procedimento em que serão verificados a documentação (CRLV/CRL) e todos os itens de segurança, como extintor, sistema de iluminação, pneus, lacres dos vidros, chassi e motor. Essa verificação acontece para constatar se o veículo tem algum tipo de adulteração, qual o estado em geral e se ele está em conformidade com os parâmetros da lei para trafegar.

Entregue a documentação

Após passar pela vistoria e de posse do laudo, você deverá comparecer novamente ao DETRAN para finalizar o processo. Com a documentação, são entregues duas cópias do formulário do RENAVAN preenchido. Esse documento pode ser solicitado junto ao DETRAN da sua cidade ou no site.

Aguarde!!!

Agora é só aguardar! O novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) ficarão prontos em aproximadamente 7 dias. Via de regra, essa documentação é retirada diretamente no DETRAN, mas vale a pena fazer uma consulta na hora em que estiver realizando o procedimento.

Orientações para quem está vendendo

Se você está vendendo o veículo, o processo também é simples. Preencha e assine o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e, junto com o comprador, compareça a um cartório para fazer a autenticação do documento com reconhecimento das firmas de ambos.

Antes de entregar os documentos do carro (ou moto), tire uma cópia do CRLV, do comprovante de pagamento de IPVA, do licenciamento e de eventuais multas. Com o número do RENAVAN, também é preciso tirar um extrato de débitos do veículo. Tudo para se resguardar de problemas futuros.

E não esqueça de comunicar o DETRAN da venda do veículo. Esses cuidados se justificam porque é comum aparecerem infrações e débitos mesmo depois da venda.

Orientações para quem está comprando

Se você está do lado contrário, ou seja, está comprando um carro ou moto, não se esqueça de investigar possíveis débitos do veículo antes de fechar o negócio. Procure o DETRAN da sua cidade com o número do RENAVAM e tire um extrato. É preciso ficar atento às pendências, já que elas costumam inviabilizar a transferência e podem se tornar uma grande dor de cabeça.

Outra coisa: fique atento aos prazos! O comprador tem até 30 dias para realizar a transferência de propriedade. Senão, será penalizado. É importante também fazer a transferência para o nome do proprietário e não para terceiros, para evitar problemas futuros, até mesmo com a contratação de um seguro do automóvel.

Os cuidados que valem ser realçados

Vale a pena realçar certos pontos depois de todas as orientações, tanto para o comprador quanto para o vendedor, sobre documentos para transferência do veículo.

As taxas e os impostos necessários

Dependendo do estado, as taxas necessárias podem mudar. O valor da taxa de transferência de propriedade é estadual e muda conforme:

  • o ano do carro;
  • o tipo do veículo;
  • o tipo de transferência;
  • o licenciamento ou não do veículo.

Em alguns estados, como a Bahia, a taxa é fixa, não considerando nenhum critério. Em São Paulo, há variações, dependendo se o carro é ou não é licenciado.

Para acessar os valores integrais, o correto é entrar no site do DETRAN de seu estado e conferir as exigências e taxas.

No Brasil, os impostos obrigatórios são:

  • Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA): imposto anual dividido entre o estado e o município em que o veículo foi emplacado;
  • Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT): seguro anual que serve para cobrir custos com vítimas de acidentes automotivos;
  • Licenciamento: imposto anual com vencimento determinado pelo final da placa do carro, sendo o documento pertinente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o qual deve andar sempre com o proprietário (para fazer o licenciamento é preciso ter pago o IPVA e o DPVAT).

As possíveis dívidas do carro

Caso os impostos não sejam devidamente pagos, o veículo está em débito com os órgãos competentes. Por isso, é importante ter acesso aos comprovantes de pagamento de multas e tributos do carro.

Um carro pode ter multas relacionadas a excesso de velocidade, a estacionamento indevido, a ultrapassagem de sinais fechados e muitas outras coisas. O comprador deve ter certeza de que não existem essas multas e, caso existam, pode entrar em acordo com o vendedor para pagá-las e obter desconto no preço do automóvel. Pode também esperar que elas sejam quitadas pelo proprietário atual para só depois realizar a compra e transferência do veículo.

Comprar carro com pendências só dará dores de cabeça ao novo dono. O importante é ter certeza de que tudo está em ordem antes de fazer o pagamento.

O fenômeno da dupla transferência

Do ponto de vista legal, esse fenômeno não existe. Mas a verdade é que ele pode acontecer na prática. O fato se dá quando a pessoa que está vendendo o carro ainda não fez a transferência dele para seu próprio nome, ou seja, juridicamente o veículo ainda pertence ao proprietário anterior (que é o proprietário efetivo).

Mesmo assim, o vendedor pode negociar com o carro e passá-lo adiante, mas é necessário que seja feita uma dupla transferência:

  • a transferência de propriedade do antigo proprietário para o vendedor;
  • a transferência de propriedade do vendedor para o comprador.

O financiamento

Também é possível para o vendedor passar adiante um carro financiado, desde que o comprador assuma as parcelas restantes. Esse processo é mais delicado e exige muita atenção de ambas as partes: vendedor e comprador. O que acontece de verdade é que o contrato anterior é finalizado e um novo contrato é elaborado pelo banco.

Para transferir um veículo alienado, é preciso ir até a instituição financiadora e confirmar que o potencial comprador tem realmente condições de assumir o financiamento, pagando as parcelas que faltam. Caso o banco aprove a transferência, é redigido um novo documento. Assim, existem dois documentos para transferência do veículo: o primeiro contrato, que é cancelado, e o contrato atual, que fica valendo.

Convém lembrar que esse contrato, como o anterior, é um documento de financiamento e não de compra e venda. O carro ficará alienado em nome do banco até que o comprador quite todas as parcelas. Ou seja, o proprietário efetivo é o banco até que o financiamento (que não passa de um empréstimo) seja integralmente pago.

Finalmente, é fundamental que o processo de venda e compra de um carro seja feito com praticidade e segurança. Os documentos para transferência do veículo são a base jurídica e legal dessa transação.

E então? Gostou das nossas dicas sobre os documentos para transferência de veículo? Continue aprendendo: veja como vender carros com eficiência e segurança!

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