Saiba o que é e para que serve o contrato de compra e venda de automóvel
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Saiba o que é e para que serve o contrato de compra e venda de automóvel

Entenda o que é e para que serve o contrato de compra e venda no processo de transferência

Basicamente, o contrato de compra e venda é um documento que deve ser assinado tanto pelo comprador quanto pelo vendedor do automóvel, onde são propostas as condições para que a negociação seja realizada com sucesso. quanto vale o seu carro na instacarro

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O contrato de compra e venda pode ser pedido em qualquer negociação de compra ou venda de carro usado por particulares e, vale destacar,  não é algo obrigatório.

Porém sua legitimidade é assegurada pelo Código Civil. Ele pode ser registrado em cartório ou apenas assinado por duas testemunhas. O ideal é que sempre se registre os contratos de compra e venda em cartório, para tornar público as tratativas.

Já no caso de carros seminovos adquiridos em uma loja, o contrato de venda é lançado pela própria loja, no qual são estabelecidas condições para pagamento e para que seja feito o registro do automóvel no nome do comprador.

Quais informações precisam estar no contrato? 

Antes de qualquer coisa, o contrato de compra e venda deve apresentar os dados pessoais tanto do comprador quanto do vendedor.

Depois disso, é necessário colocar as informações do automóvel que está sendo negociado, como modelo, fabricante, ano, número do chassi, placa e outras características. Inseridas as informações sobre ambas as partes da negociação, são estabelecidas cláusulas, cujo cumprimento o contrato tem a função de garantir.

Nestes itens podem ser estabelecidos: o preço a ser pago; as condições de entrega; e as responsabilidades sobre o carro, tanto relativas ao comprador como ao vendedor.

Depois de ambas as partes estarem de acordo com o contrato e para que se evite qualquer controvérsia às cláusulas, uma das últimas coisas a se fazer é determinar o foro. O foro da comarca responsável pelo contrato costuma ser determinado como o foro da cidade onde ocorre a assinatura do documento.

Com isso, a finalidade do contrato então será cumprida de forma justa, para que nem você nem a outra parte da negociação saiam prejudicadas ao comprar ou vender um.

Garantias do contrato de compra e venda

Em casos onde o automóvel possui dívidas acumuladas por multas ou tributos que não foram pagos, como IPVA, por exemplo, o contrato pode servir como garantia de que o novo proprietário não tenha que arcar com essas dívidas. Assim como também pode ser estabelecida a responsabilidade sobre os valores relativos a taxas, impostos e seguros, após a transferência.

É possível estabelecer ainda que o vendedor será responsável apenas por defeitos que o carro venha a apresentar antes e no momento da entrega.

Para que essa cláusula tenha efeito, antes de receber os documentos de identificação, o novo proprietário terá de realizar a vistoria. Nela, será verificado o funcionamento de todos os equipamentos de segurança obrigatórios e também de outros sistemas e acessórios do carro.

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