Abastecer o carro sem precisar tirar ele da garagem? Saiba como vai funcionar o Delivery de gasolina no Brasil.
Já está valendo a resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que regulamenta a modalidade de comercialização de gasolina e etanol via delivery no Brasil. Inicialmente, a modalidade estará restrita à gasolina comum (tipo C) e o etanol hidratado.
Para que um posto possa realizar esse tipo de serviço, ele precisa aderir ao Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e pedir autorização à ANP, comprovando, por meio de documentação, estar apto a esse tipo de venda.
Polêmica sobre o delivery de gasolina
A novidade nem chegou direito e já levantou muito debate entre entidades do mercado automotivo. Segundo o Ministério da Economia, o delivery de gasolina e etanol traz mais concorrência no segmento, viabilizando assim a queda dos preços dos combustíveis, que crescem nos últimos meses consecutivamente.
Já o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, tem outro parecer sobre a situação. Segundo ele, o delivery de gasolina dá brecha para que práticas fraudulentas aconteçam ainda mais, já que a fiscalização da ANP será mais difícil.
Além disso, Paulo salienta que o argumento de que o delivery fará o preço cair não é concreto, já que essa modalidade exige cobrança de taxas de entrega. “Se começarem a vender gasolina por delivery mais barata, desconfie. Pois pode ser vendida por um concorrente desleal”, alerta.
O diretor executivo da Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), Rodrigo Zingales, também é contra a medida, já que agentes irregulares podem se aproveitar da escassez de recursos para fraudar os produtos.
Regras para o delivery da gasolina
Entre as regras estabelecidas pela ANP, existe a determinação que os postos que realizarem delivery de combustível devem efetuar a entrega somente via compra antecipada, por meio de plataforma digital ou eletrônica, e se ater aos limites da cidade onde seu posto está situado. Logo, a agência exige que o dono do serviço de delivery também tenha um posto físico.
O veículo, no caso uma caminhonete, que for realizar o delivery deve ter também dispositivos que atestem a boa qualidade do material e evitem a devolução do produto pelo alto do tanque, além de dispor de apenas um tipo de combustível a bordo (ou adaptar o carro para manter gasolina e etanol separadamente). Esse veículo poderá carregar apenas 2.000 litros de combustível.
Há lugares onde está proibido o abastecimento, como locais próximos de bueiros e galerias pluviais; onde o piso seja permeável ou semipermeável; ou em locais fechados ou subterrâneos, como por exemplo estacionamentos.
Hoje, o único aplicativo em funcionamento com delivery de combustível é o GoFit. Ele foi lançado pelos donos da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e está instalado em 90 mil celulares. Por enquanto, atende somente três bairros do Rio de Janeiro.
O descumprimento das regras estabelecidas pela ANP fará não apenas com que o revendedor perca sua licença para realizar o delivery, como também seja alvo de processo administrativo para revogação da venda em seu posto.
Outras alterações
Algumas normas mais técnicas a respeito da venda de combustíveis presencialmente também foram anunciadas pela ANP. Por exemplo, os postos devem informar o preço dos combustíveis com apenas duas casas decimais. Resumindo, as placas e bombas de abastecimento não podem mais trazer valores com três dígitos, igual ocorre atualmente.
Ainda foi estabelecido que os postos são os responsáveis por informar o nome fantasia da distribuidora e do fornecedor do combustível à venda. Essa definição se alinha às alterações ocorridas com a Medida Provisória 1063/2021, publicada em agosto de 2021.
A Medida Provisória 1063/2021 abre o leque quanto a venda de combustível, dando a possibilidade dos postos venderem outras marcas, a chamada “flexibilização de fidelidade à bandeira”.
Delivery de combustível lá fora
No mundo, alguns países já trabalham com a modalidade de delivery de combustível, como é o caso dos Estados Unidos. Por lá, as empresas Filld, WeFuel, Yoshi, Purple e Booster Fuels passaram a operar com o delivery sem regulação sobre o serviço. Porém, um tempo depois o regulador local, como se fosse o nosso ANP, definiu limites para o tamanho dos tanques e locais permitidos para o abastecimento por essas empresas.
