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Dá para comprar carro com MEI? Se você já se fez essa pergunta, saiba que microempreendedor individual também tem direito a comprar um carro com desconto. Entenda as regras
A figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual) foi criada para permitir a formalização de trabalhadores autônomos. É graças ao CNPJ dá para comprar carro com MEI. Até mesmo comprar um carro 0km com desconto.
Em geral, o abatimento pode variar entre 2,5% e 30% e é garantido a partir da isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que é concedida na modalidade venda direta.
Esse desconto não é fixo e não está restrito a veículos de uso comercial, podendo variar de acordo com o fabricante, modelo escolhido ou até a quantidade de carros que serão adquiridos.
Cada marca define regras específicas para a concessão de abatimentos maiores, por isso mesmo, vale a pena visitar os concessionários para entender as condições oferecidas para os modelos de sua preferência, e isso pode valer até para carros de lançamento.
No caso da Volkswagen, por exemplo, o desconto para a compra de um SUV médio Taos Comfortline 250 TSI por um MEI de São Paulo é atualmente de 5%. Mas chega a 10% no caso de um SUV compacto T-Cross 200 TSI AT.
Já a Fiat disponibiliza um desconto de 8% para a compra de um furgão Fiorino por microempresário, com o preço do modelo passando de R$ 84.990 para R$ 78.190,80.
Quem pode ser um MEI?
Para se enquadrar como MEI, o CNPJ pode ter um faturamento anual bruto de até R$ 81.000. Por isso mesmo, é importante estar ciente que a compra de um carro de alto valor ou mais de um automóvel pode fazer com que o empresário seja questionado sobre isso.
Para ter o registro de microempreendedor, o empresário não pode ser sócio ou ter participação em outra empresa e pode ter até um funcionário recebendo o salário mínimo ou o piso da sua categoria.
Além de ser enquadrado no Simples Nacional e de ficar isento de tributos federais, o MEI tem também direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e salário maternidade.
Documentos para comprar carro com MEI
No momento de comprar um carro com MEI, será preciso apresentar a documentação pessoal e também aquela que comprove a condição de empresário.
No caso do MEI, o documento com essa função é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que deve ser acompanhado do cartão CNPJ.
Mas diferente de carro comprar como pessoa física, no caso da venda direta é preciso entrar em uma fila de espera para receber o veículo, que varia de acordo com a demanda.
Normalmente, esse tempo varia entre 10 e 40 dias. Mas é importante verificar este prazo neste período de pandemia, por conta das paralisações nas fábricas de automóveis, provocadas pela escassez de chips de outros insumos.
Atenção antes de comprar carro com MEI
Apesar dos descontos, alguns fabricantes estabelecem também novas regras para a garantia para veículos atrelados a um CNPJ, com redução de prazos ou até o estabelecimento de limites de quilometragem.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estipula ainda que esse automóvel vendido com o desconto para empresa deve ser mantido por no mínimo 12 meses, sob pena de devolução do crédito tributário.
Vale destacar que é importante manter o veículo com a documentação em dia, pois possíveis débitos ligados ao automóvel serão cobrados do CNPJ, e não da pessoa física. O que pode impactar, por exemplo, no impedimento na concessão de crédito para a sua empresa.
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