TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Informações legais e condições

Este site e todo o seu conteúdo ("Site") são de propriedade exclusiva da INSTACARRO SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.513.643/0001-34, com sede na Rua Doutor Alceu de Campos Rodrigues, nº 486, Vila Nova Conceição, CEP 04544-001, São Paulo/SP ("InstaCarro").

Estes Termos e Condições de Uso do Site ("Termos de Uso") regulam os termos e condições para que o Usuário acesse e utilize as ferramentas disponíveis no Site.

O acesso, cadastro e uso do Site e de suas funcionalidades implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. caso você não concorde com alguma disposição aqui presente, não utilize o Site.

Todos os colaboradores e parceiros da InstaCarro são instruídos a seguir as disposições destes Termos de Uso e o código de ética interno da InstaCarro. Caso os Usuários tomem ciência de quaisquer práticas por quaisquer colaboradores ou parceiros da InstaCarro que estejam em desacordo com estes Termos de Uso poderão entram em contato com a InstaCarro pelos seus canais de atendimento para denunciar tais práticas a fim de que a InstaCarro tome providências para remediá-las e/ou fazer com que sejam interrompidas.

A — DAS CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso e o uso do Site, do sistema de estimativa de preço, do serviço de vistoria remota “Vamos até Você” e dos classificados “Compra Carros” da InstaCarro são liberados apenas a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil ("Usuários").

Para que o Usuário possa acessar o Site e utilizar as suas funcionalidades, é necessário realizar um cadastro prévio e fornecer Informações Pessoais, conforme definidas na Política de Privacidade e Segurança de Dados da InstaCarro ("Política de Privacidade"), que faz parte integrante dos presentes Termos de Uso.

A InstaCarro não se responsabilizará por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário se tais acessos forem realizados com a senha e login corretos.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo usuário estão sujeitas a medidas de segurança que impedem o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais, o usuário deve acessar a política de privacidade da InstaCarro, que faz parte integrante destes termos de uso.

B — DA ESTIMATIVA PRÉVIA DE PREÇO

O Site dispõe de uma funcionalidade que permite ao Usuário inserir informações sobre seu veículo e obter uma estimativa prévia do preço pelo qual o mesmo poderá ser vendido (a "Estimativa"), calculada de acordo com as métricas da InstaCarro e de informações gerais do mercado de carros usados.

A InstaCarro não se responsabiliza por quaisquer consequências geradas a partir de informações falsas, errôneas e/ou inexatas prestadas pelo Usuário.

O Usuário entende e concorda que a Estimativa obtida no Site não é vinculante para a InstaCarro ou para os Lojistas cadastrados na InstaCarro pois depende exclusivamente das informações disponibilizadas pelo próprio Usuário à InstaCarro no momento do cadastro do Site, e a InstaCarro não dispõe de ferramentas para checar a precisão e veracidade destas informações naquele momento.

C — DA VISTORIA PRESENCIAL

Após obtenção da Estimativa o Usuário poderá agendar pelo Site um local e data para realização de vistoria presencial do veículo que será colocado em leilão virtual pela InstaCarro; a vistoria poderá ser feita em alguma das unidades da InstaCarro ou em local que o Usuário indicar, através do serviço “Vamos até Você”.

C.1 — Da Vistoria na InstaCarro

A vistoria presencial realizada nos estabelecimentos da InstaCarro é totalmente gratuita e sem nenhum custo para o Usuário.

No momento da Vistoria presencial do veículo o Usuário deverá apresentar à InstaCarro os seguintes itens e documentos:

  1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo válida;
  2. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo de Veículo (CRLV);
  3. Chave principal do veículo,
  4. Chave reserva do veículo;
  5. Manual do usuário do veículo;
  6. Acessórios como rádio, rodas, etc (se aplicáveis);
  7. Comprovante de residência do proprietário do veículo com data de emissão inferior a 30 (trinta) dias (conta de energia, água, telefone ou internet);
  8. Caso o proprietário não tenha comprovante de residência em seu nome, o comprovante de residência acompanhada de declaração do titular do comprovante informando que o proprietário reside na residência e cópia simples de documento de identidade do titular do comprovante.

As Estimativas informadas no Site e/ou após a vistoria presencial não são vinculantes e não criam qualquer vínculo contratual ou obrigacional entre o Usuário e a InstaCarro, estando a aquisição do veículo pela InstaCarro sujeita à sua livre discricionariedade.

C.2 — Da Avaliação Remota: “Vamos Até Você”

O Usuário poderá também solicitar à InstaCarro o serviço de vistoria remota, que consiste no comparecimento de vistoriadores especializados da InstaCarro na data, horário e local solicitados pelo Usuário para a realização da vistoria, mediante agendamento pelo Site.

O agendamento será confirmado somente após confirmação do pagamento da taxa de reserva pelo Usuário, cujo valor será definido no momento do agendamento.

Uma vez confirmado o agendamento, o Usuário não poderá alterar o horário, data e/ou local da vistoria, e não terá direito ao ressarcimento da taxa de reserva em caso de cancelamento.

O Usuário terá direito a um prazo de tolerância de no máximo 15 (quinze) minutos de atraso para comparecimento no local da vistoria no horário e data agendado, e não terá direito ao ressarcimento da taxa de reserva caso não compareça na local, data e horário agendados.

D — DO LEILÃO ONLINE E DA PROPOSTA

Após a vistoria presencial, a InstaCarro poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar imagens e informações do veículo na plataforma de leilão on-line da InstaCarro a fim de que lojistas deem lances para compra do veículo durante um período de até 90 (noventa) minutos.

D.1 — Da Proposta Convencional

Após o encerramento do leilão virtual, a InstaCarro poderá, a seu exclusivo critério, fazer uma proposta de compra do veículo, cujo valor é a soma do preço máximo ofertado por lojista no leilão on-line e do percentual de remuneração da InstaCarro, podendo o Usuário aceitar ou rejeitar a referida proposta (a “Proposta”).

A InstaCarro faz apenas a intermediação da venda do veículo entre o Usuário e o Lojista, sendo a propriedade do veículo transferida diretamente do Usuário para o Lojista, cuidando a InstaCarro de toda a parte burocrática e documental do processo de transferência. Excepcionalmente e a seu livre critério, a InstaCarro pode transferir a propriedade do Veículo para si.

O Usuário que optar pela vistoria remota deverá informar ao vistoriador um número de telefone válido e atender a ligação de negociador da InstaCarro em até 3 (três) horas contadas do fim da vistoria para receber a Proposta. Caso o Usuário não atenda a ligação, a Proposta será anulada e o Veículo deverá ser colocado novamente em leilão, o que poderá ou não ocorrer, a critério exclusivo da InstaCarro. Neste caso o Usuário não terá direito ao ressarcimento da taxa de reserva.

O aceite da Proposta pelo usuário é vinculante, ou seja, se o Usuário aceitar a proposta será obrigado em vender o Veículo ao Lojista indicado pela InstaCarro ou à própria InstaCarro pelo preço acordado, independentemente da assinatura de um contrato ou da efetiva entrega do Veículo, exceto se a InstaCarro, após análise de documentação do Veículo e/ou do seu proprietário, a seu exclusivo critério, decidir por não concretizar o negócio.

D.2 — Da Modalidade “Buy Now”

O Usuário também poderá optar pelo sistema Buy Now em que, antes do início do leilão, o próprio Usuário, mediante celebração por escrito de termo de compromisso irrevogável e irretratável de venda, determina o preço pelo qual deseja vender seu Veículo, obrigando-se a vendê-lo ao Lojista indicado pela InstaCarro caso, a qualquer momento durante o período em que o veículo estiver disponível em leilão, algum Lojista aceite pagar o preço proposto pela InstaCarro.

Uma vez determinado o preço de venda do veículo pelo Usuário, o mesmo não poderá ser alterado e, caso a InstaCarro decida comprar o veículo, o Usuário estará obrigado a efetuar a venda pelo preço determinado, sob pena de pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do preço por ele determinado.

E — DOS CLASSIFICADOS “COMPRAR CARROS”

O Site disponibiliza uma página de classificados em que são veiculados anúncios de Veículos de propriedade de Lojistas credenciados junto à InstaCarro (“Lojistas”) e que permite ao Usuário fazer à InstaCarro proposta de compra dos Veículos (“Proposta”).

Recebida a Proposta, a InstaCarro poderá, a seu exclusivo critério, entrar em contato com o Lojista para negociar a venda e concretizá-la diretamente com o Usuário.

A InstaCarro apenas veicula os anúncios dos Lojistas e não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, vícios ocultos ou aparentes dos veículos anunciados pelos Lojistas, tampouco pela veracidade dos dados pessoais ou pela capacidade de contratar das partes, bem como pelas consequências, diretas ou indiretas, oriundas de eventuais relações estabelecidas entre Usuário e Lojista.

A InstaCarro também não se responsabiliza pela imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados ou descrições, fotos ou quaisquer outras informações relacionadas aos veículos e seus anúncios.

F — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site, bem como às suas funcionalidades são de titularidade exclusiva da InstaCarro, inclusive no que diz respeito ao software, seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, relatórios demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela InstaCarro.

G — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Site pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela InstaCarro, de forma que a InstaCarro não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site.

O Site não envolve a prestação de quaisquer serviços de consultoria. Nenhuma funcionalidade do Site deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito de compra e venda de veículos. A InstaCarro não será responsável por qualquer consequência das decisões do Usuário, ainda que tenham como base as Estimativas de preço fornecidas no Site.

A InstaCarro utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site (por exemplo, servidores de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A InstaCarro não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha.

A InstaCarro não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

H — FRAUDES

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site para fins que não sejam expressamente autorizados pela InstaCarro tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar a InstaCarro por eventuais danos causados.

I — ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A InstaCarro poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da InstaCarro, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica destes Termos de Uso.

A utilização do Site InstaCarro por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições dos Termos de Uso vigente na data de sua utilização.

Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for declarado inválido ou inexequível de acordo com o direito aplicável, então o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e executável que se aproxime mais da intenção do dispositivo original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

J — ADEQUAÇÃO ÀS LEIS E REGULAMENTOS

A InstaCarro respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Lojistas façam o mesmo. Entretanto, a InstaCarro não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Lojistas de quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site e os Serviços da InstaCarro, o Lojista declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas ao uso do Site e do Serviços.

K — CONTATO

Quaisquer dúvidas ou situações acerca destes Termos de Uso ou ainda qualquer solicitação que o Usuário deseje fazer com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site, deverão ser enviadas à InstaCarro através do e-mail info@instacarro.com.

L — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A InstaCarro respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Lojistas façam o mesmo. Entretanto, a InstaCarro não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pelo cumprimento pelos Lojistas de quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site e os Serviços da InstaCarro, o Lojista declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas ao uso do Site e do Serviços.

M — LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nos presentes Termos de Uso será solucionado de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estes Termos de Uso foram publicados em 08.01.2018.