A isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos já está valendo em todo o país. Entenda quem é beneficiado e o que muda com a nova emenda constitucional
A partir desta terça-feira, veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação passam a ser automaticamente isentos do IPVA em todo o país. A mudança entrou em vigor com a promulgação da Emenda Constitucional 137 pelo Congresso Nacional.
A alteração resulta da PEC 72/23, proposta pelo senador Cleitinho e aprovada pelas duas Casas legislativas em votação dupla. Com isso, o país adota uma norma federal para situações que vinham sendo tratadas de forma desigual entre os estados.
O que muda para os proprietários
A nova regra impede a cobrança do imposto para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A isenção, no entanto, não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam sob tributação conforme a legislação local.
A Agência Câmara de Notícias destaca que a medida atende a uma prática já comum em diversas unidades da Federação, mas que ainda não era adotada nacionalmente.
Justificativa e impacto nos estados
De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Euclydes Pettersen, a emenda promove alinhamento entre as regras estaduais e um padrão nacional. Ele aponta que a uniformização reduz distorções e traz clareza sobre a cobrança do IPVA para modelos antigos.
A mudança deve impactar principalmente os estados que ainda tributavam veículos com mais de 20 anos, exigindo ajustes imediatos para cumprir o novo dispositivo constitucional.
Efeito para o contribuinte
Com a isenção, o próximo ciclo de cobrança do imposto já refletirá a alteração. Proprietários de veículos antigos tendem a sentir um alívio financeiro, especialmente em regiões onde o IPVA ainda incidia sobre modelos mais velhos.
A regularização documental desses veículos também deve se tornar mais acessível, já que o imposto frequentemente afastava motoristas do licenciamento anual.
A promulgação consolida, assim, um marco nacional que redefine a tributação sobre veículos antigos e reduz diferenças de tratamento entre os estados.
