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Além de não gerar um impedimento para o licenciamento, a consulta e pagamento de IPVA em dia evita o pagamento de multas e juros
A consulta e pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma obrigação para qualquer proprietário de um automóvel e faz parte do pacote de tributos cobrados logo nos primeiros meses do ano.
O final da placa é o que indica a data de pagamento (detalhes que serão abordados a seguir). Independente do estado de registro do automóvel, para conseguir fazer consulta de IPVA, o proprietário precisa ter o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo) em mãos, além da placa.
A Secretaria de Estado de Fazenda é quem administra a cobrança e o recebimento. Esse imposto é cobrado pelo governo estadual e os recursos arrecadados são revertidos para cada unidade federativa, além de uma cota ser dividida com o município onde o carro está emplacado.
Definição do valor
O pagamento do IPVA é anual, ou seja, após estar quitado ele tem validade por um ano. Esse encargo é definido a partir de um percentual calculado do valor venal do veículo.
A referência do mercado para o preço de um carro é a tabela Fipe. Cada federação define esse percentual, por isso há diferença de alíquotas, calendário de cobrança e até mesmo casos de isenção.
Possibilidade de descontos
Quem tem o dinheiro do IPVA logo no começo do ano, sempre pode garantir desconto considerável. Dependendo do estado, é oferecida porcentagem bem atrativa.
Em geral, os governos estaduais liberam a consulta de IPVA com valores detalhados ainda em dezembro. Com isso, quem quiser se planejar tem algumas semanas para isso.
Além disso, como o final do ano sempre é época de receber dinheiro extra com 13º e, em algumas situações, a restituição de imposto de renda, é bom fazer as contas e analisar se compensa guardar recurso para pagar o IPVA com desconto.
Pagamento em parcelas
Nem sempre é possível garantir dinheiro para fazer o pagamento do IPVA logo em janeiro e ter desconto. Quando isso acontece, há algumas outras opções para quitar o carnê.
Alguns estados permitem que o imposto seja quitado em parcela única, mas sem desconto. Em outras situações, o proprietário pode escolher parcelas. A quantidade delas varia de acordo com a federação.
O final da placa costuma definir a data de vencimento das parcelas. Quem deixa de pagar o IPVA no período correto fica sujeito a multa diária e juros de mora com base na taxa Selic.
Consulta de IPVA isento
Dependendo do Estado há uma regra para isenção do IPVA. Veículos com mais de 10 anos de fabricação não precisam pagar o imposto no Rio Grande do Norte, Goiás e Roraima.
Com mais de 15 anos de fabricação são os estados de Rondônia, Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe e Tocantins que oferecem isenção.
Para as federações de Alagoas, Acre, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul só veículos com mais de 20 anos não precisam mais pagar IPVA.
Em Minas Gerais e Pernambuco há um sistema de redução na cobrança com os anos. Em Mato Grosso, a isenção passa a valer com mais de 18 anos do período de fabricação. Santa Catarina só não cobra IPVA para carros fabricados até 1985.
Falta de pagamento do IPVA
Quem deixa de pagar o imposto na data correta vai ter um grande prejuízo financeiro. Afinal, há juros e multa e o valor final pode chegar a 20% do que é cobrado (conforme mencionado acima), se o atraso passar de 60 dias.
Além disso, o proprietário fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é cobrado de acordo com calendário definido com base no final da placa.
Deixar de pagar o IPVA não faz com que o carro seja apreendido, o problema nesse caso é o licenciamento não ter sido realizado.
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