Alesp garante instalação de pontos de recarga para carros elétricos em condomínios
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que facilita a vida de proprietários de carros elétricos e híbridos ao garantir o direito de instalar pontos de recarga em garagens de prédios residenciais e comerciais. A proposta limita a possibilidade de síndicos e assembleias proibirem a instalação sem justificativa técnica e agora aguarda sanção do governador.
A medida põe fim a situações recorrentes em que moradores tinham pedidos negados com base apenas em regras internas ou receios genéricos. Pelo texto aprovado, os condomínios não poderão mais vetar de forma ampla e sem embasamento a instalação de carregadores para veículos eletrificados.
Regras técnicas passam a ser determinantes
O projeto de lei estabelece que a instalação do ponto de recarga poderá ser feita pelo próprio morador, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança. Para que a administração do condomínio negue o pedido, será necessário apresentar justificativa formal, comprovando risco à estrutura do prédio ou à rede elétrica.
A proposta também determina que a instalação seja realizada por profissional habilitado, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com as exigências da concessionária de energia. O condomínio poderá definir regras para medição e pagamento do consumo elétrico, além de responsabilidades por eventuais danos.
Lei reduz barreiras à mobilidade elétrica
A falta de regras claras vinha sendo apontada como um dos principais entraves para a adoção de veículos elétricos em grandes centros urbanos, especialmente em cidades com forte verticalização, como São Paulo. Com a aprovação do projeto, a recarga residencial tende a se tornar mais acessível e previsível para os motoristas.
A possibilidade de carregar o veículo na própria vaga é vista como fator decisivo para quem pretende migrar para um modelo eletrificado, já que reduz custos e diminui a dependência da infraestrutura pública de recarga, que ainda está em expansão.
Impacto também para novos empreendimentos
Além de atender moradores que já vivem em condomínios, a nova lei estimula que futuros empreendimentos considerem desde o projeto a infraestrutura necessária para a instalação de carregadores, evitando reformas complexas no futuro.
Com a medida, São Paulo avança na criação de um ambiente mais favorável à eletromobilidade, oferecendo maior segurança jurídica para moradores e condomínios e acompanhando o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos no estado.
