Veja o que muda com a nova proposta de importação de carros usados
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Veja o que muda com a nova proposta de importação de carros usados

Saiba como funciona hoje a importação de carros usados no país e o que prevê a nova proposta em debate no Congresso Nacional.

Desde 1991, a importação de carros usados no país é interditada por lei, a não ser para casos bem específicos ou para veículos que possuem mais de 30 anos de idade.

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Mas pode ser que isso mude em um futuro breve, já que uma nova proposta de lei que circula pelo Congresso prevê regras mais flexíveis para esse tipo de prática, o que pode tornar realidade o sonho de muitos brasileiros de ter seu próprio carro importado na garagem de casa.

Interessante para o consumidor e uma excelente oportunidade de mercado para concessionárias, lojas automotivas e revendedores. E é justamente sobre esse assunto que falaremos ao longo do nosso artigo.  Boa leitura!

Afinal, como funciona a importação de carros hoje?

Como bem destacamos, a atual lei sobre a importação de carros no Brasil data de 1991 e está prevista na Portaria nº 18 do Departamento de Comércio Exterior.

De acordo com as suas cláusulas, é vetada a prática de importar qualquer tipo de veículo fabricado ou montado no exterior com menos de 30 anos de idade.

Em outras palavras, o brasileiro só pode comprar um veículo de fora, caso o mesmo já seja considerado um clássico e, portanto, em geral, a importação se limita apenas a fins culturais ou de coleção.

A única possibilidade de importação de carros mais novos pela regra atual seria para veículos diplomáticos, ou seja, igualmente limitado e fora da realidade do cidadão comum.

O que está sendo debatido com a nova proposta?

Em 2020, a PL 237 se tornou foco de discussão no Congresso Nacional e conta com apoios e críticas de diversas frentes do setor automotivo brasileiro.

O autor do projeto é o deputado Marcel van Hattem do partido Novo-RS, que defende a ideia como uma forma de abertura de mercado e como um direito garantido de escolha do consumidor.

De acordo com o texto, qualquer pessoa física ou jurídica poderia importar veículos usados com menos de 30 anos de fabricação ou mesmo 0 Km, seja para uso próprio ou fins comerciais.

Além disso, segundo o deputado, essa flexibilização na importação de carros aproximaria o Brasil de uma realidade mais moderna e atual a nível de legislação, o que já é praticado em diversos outros países, como a Alemanha em especial.

Quais seriam as regras de importação com essa proposta?

Por ainda ser uma PL, a ideia precisa passar pela Câmara dos Deputados e ter o aval do presidente da república para se tornar lei e, consequentemente, fazer valer na prática.

Por isso, ainda não é possível destacar exatamente quais seriam as regras ou mesmo se essa ideia será, de fato, aprovada no país agora.

No entanto, entre os pontos importantes que o texto destaca, vale ressaltar a questão da tributação desses veículos, que não poderia ser maior ao que incide sobre os carros similares produzidos ou montados no Brasil.

Além disso, há também o fator de emissão de gases poluentes, que a atual PL propõe vetar a negociação de carros que ultrapassem os limites previstos pela lei vigente no país.

Quem está a favor e contra da nova proposta?

Assim como qualquer mudança no setor, evidentemente que há frentes favoráveis e outras nem tanto sobre a discussão, o que foi visto literalmente na última audiência pública, que contou com diferentes integrantes no mercado nacional.

A começar por colecionadores e importadores experientes, a nova proposta de lei sobre a importação de carros usados soou como uma oportunidade de consumo muito mais vantajosa, prática e flexível.

Mas muito além do consumo particular, esse mesmo grupo defende que a flexibilização e abertura do mercado proporcionariam novos negócios especializados e a criação de empregos com demanda de mão de obra específica.

Por outro lado, como já era esperado, representantes da indústria automotiva se colocaram contra a nova proposta de lei e alegam que tal medida poderia influenciar e dificultar os números da produção nacional.

Além disso, a tal flexibilização dificultaria certos controles sobre algumas exigências e regras impostas na atual legislação, como itens de segurança, emissão de gases poluentes e eficiência prática desses carros importados.

Um outro ponto defendido por aqueles que se opuseram a ideia se refere às garantias de consumidor. Em outras palavras, integrantes da indústria nacional quiseram chamar a atenção para os riscos que a importação de carros usados poderia acarretar ao comprador final, já que este não teria as mesmas garantias e nem um pós-venda que encontra ao optar por um carro fabricado no país.

O que pode mudar de fato no mercado com essa proposta?

De acordo com a visão do próprio autor da PL, essa discussão entre apoiadores e críticos é muito bem vinda e contribui para o andamento da proposta em suas próximas etapas.

E ainda que nada esteja definido, o deputado deposita suas expectativas no relator da comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados, que se aprovar a ideia, deve encaminhá-la para o Senado e para a sanção final do presidente.

Caso isso realmente ocorra, podemos esperar algumas mudanças significativas no mercado automotivo nacional, tais como:

  • maior autonomia e poder de escolha do consumidor;
  • ampliação do catálogo de opções de compra;
  • criação de novos mercados e de profissionais especializados;
  • aquecimento do setor em geral (peças, concessionárias, comércio exterior etc.);
  • preços mais competitivos;
  • acesso a carros com tecnologias mais avançadas.

Em resumo, esse é um pequeno panorama sobre a importação de carros usados no Brasil e como a nova proposta de lei prevê mudanças significativas nesse quesito e quais impactos, sejam eles favoráveis ou não, ao setor automotivo nacional.

E enquanto não temos nada definido, nos resta aguardar os próximos capítulos e imaginar como seria essa realidade na prática. E você? O que pensa sobre o assunto? É a favor ou contra a flexibilização da importação de veículos usados no país? Participe e compartilhe sua opinião nos comentários abaixo e contribua com o debate.

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