IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Brasil. A alíquota dessa contribuição varia em cada estado, visto que é um imposto estadual, determinado pelo governo vigente. Porém, apenas 50% desse tributo vai para o governo em que a pessoa reside, pois os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.
Essa arrecadação não tem relação com a situação e manutenção das vias — sejam elas estradas ou ruas —, sendo apenas de uso fiscal. Dessa forma, o dinheiro do IPVA pode ser usado na educação, segurança, saúde, saneamento e outras áreas.
O não pagamento ou atraso do IPVA implica em multa e, além disso, o motorista não conseguirá fazer o licenciamento, processo que revalida a sua documentação. Carros não devidamente licenciados podem ser apreendidos e o proprietário pode ter seu nome em uma lista de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Quer evitar esses problemas com o seu veículo e saber como realizar o pagamento de IPVA corretamente? Então confira, neste post, as diferentes opções para pagamento de IPVA e como fazê-lo. Boa leitura!
Como pagar o IPVA?
Faça a consulta
Em primeiro lugar, é necessário que o motorista entre no site do Detran ou do IPVA e faça a consulta dos valores do tributo, da taxa de licenciamento, do seguro DPVAT e de eventuais multas.
Para realizá-la é necessário ter o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e a placa do carro, que constam no documento do seu veículo. Sendo assim, acesse o site do Detran do seu estado, copiando o endereço http://www.detran.uf.gov.br. Após, cole-o barra de endereços de seu navegador e substitua “uf” (unidade federal) pela sigla do seu estado. Ao acessar procure a aba “IPVA 2019”.
Em alguns estados a notificação de pagamento é enviada por carta, porém outros já adotam o sistema online em integralidade. Além disso, no RS, por exemplo, é possível instalar um aplicativo para fazer a consulta pelo smartphone. Porém, a forma mais fácil é acessar o sistema online.
Selecione a forma de pagamento
O pagamento do IPVA é anual, ou seja, após estar quitado ele tem validade por um ano. Esse encargo é definido a partir de um percentual calculado do valor venal do veículo. A referência do mercado para o preço de um carro é a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicos).
Os contribuintes têm duas opções de pagamento. A primeira é em cota única em janeiro, normalmente com desconto do Estado, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Quem optar por realizar o pagamento da cota única em fevereiro não receberá descontos. Além disso, é necessário efetuar o pagamento do seguro DPVAT junto com a primeira parcela ou cota única.
Cada estado tem um calendário de pagamento. Para que você entenda o processo, explicaremos de acordo com a tabela do IPVA 2018 de São Paulo.
O pagamento do tributo está relacionado à placa do veículo. Sendo assim, veículos com final de placa 1 têm o vencimento da cota única com desconto ou 1ª parcela no dia 09/01/2018, da 2ª parcela ou cota única sem desconto em 09/02/2018 e da 3ª parcela no dia 09/03/2018.
Dessa forma, os demais veículos têm as seguintes datas:
Final de placa 2
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 10/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 15/02/2018;
- 3ª parcela: 12/03/2018.
Final de placa 3
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 11/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 16/02/2018;
- 3ª parcela: 13/03/2018.
Final de placa 4
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 12/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 19/02/2018;
- 3ª parcela: 14/03/2018.
Final de placa 5
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 15/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 20/02/2018;
- 3ª parcela: 15/03/2018.
Final de placa 6
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 16/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 21/02/2018;
- 3ª parcela: 16/03/2018.
Final de placa 7
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 17/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 22/02/2018;
- 3ª parcela: 19/03/2018.
Final de placa 8
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 18/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 23/02/2018;
- 3ª parcela: 20/03/2018.
Final de placa 9
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 19/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 16/02/2018;
- 3ª parcela: 21/03/2018.
Final de placa 0
- 1ª parcela ou cota única com desconto: 22/01/2018;
- 2ª parcela ou cota única sem desconto: 27/02/2018;
- 3ª parcela: 22/03/2018.
Efetue o pagamento do IPVA
Em dia
Se você não recebeu multa nos últimos 12 meses é possível receber um desconto de mais de 10% no IPVA, o que varia de estado para estado. No RS, por exemplo, o desconto máximo pode chegar até 24,73% para os motoristas que se enquadram nos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão.
O Bom Motorista é o proprietário do veículo que não sofreu infrações, sendo que o desconto varia de 5% a 15% e é feito de acordo com o período sem receber multas. Além disso, o pagamento antecipado também confere abatimentos no IPVA. Assim, após entrar no site e gerar o boleto, é possível pagá-lo em uma casa lotérica ou no banco autorizado.
Em atraso
Se o pagamento deixa de ser feito por período superior a 60 dias, em São Paulo, por exemplo, a multa é fixada em 20% do imposto, encarecendo bastante o valor final.
Lembre-se de que o motorista só conseguirá fazer todo o processo do licenciamento 2019 se estiver com todos os outros tributos e débitos pagos, como o IPVA, o seguro DPVAT e penalidades. Caso contrário, é necessário regularizar a situação do veículo previamente.
Possibilidade de descontos
Quem tem o dinheiro do IPVA logo no começo do ano, sempre pode garantir desconto considerável. Dependendo do estado, é oferecida porcentagem bem atrativa.
Em geral, a redução pode variar entre 3% a 15%. Em 2018, por exemplo, São Paulo deu desconto de 3% para pagamento em janeiro, já Mato Grosso do Sul ofereceu 15%.
Alguns proprietários fazem planejamento e conseguem guardar o dinheiro para quitar o imposto logo que o carnê fica disponível.
Em geral, os governos estaduais liberam a consulta de ipva com valores detalhados ainda em dezembro. Com isso, quem quiser se planejar tem algumas semanas para isso.
Além disso, como o final do ano sempre é época de receber dinheiro extra com 13º e, em algumas situações, a restituição de imposto de renda, é bom fazer as contas e analisar se compensa guardar recurso para pagar o IPVA com desconto.
Consulta de IPVA isento
Dependendo do Estado há uma regra para isenção do IPVA. Veículos com mais de 10 anos de fabricação não precisam pagar o imposto no Rio Grande do Norte, Goiás e Roraima.
Com mais de 15 anos de fabricação são os estados de Rondônia, Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe e Tocantins que oferecem isenção.
Para as federações de Alagoas, Acre, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul só veículos com mais de 20 anos não precisam mais pagar IPVA.
Em Minas Gerais e Pernambuco há um sistema de redução na cobrança com os anos. Em Mato Grosso, a isenção passa a valer com mais de 18 anos do período de fabricação. Santa Catarina só não cobra IPVA para carros fabricados até 1985.
Como o pagamento de IPVA pode impactar o sucesso de venda ou revenda?
Comprar um veículo é uma decisão de grande impacto no orçamento. Desse modo, é importante que o interessado em adquirir o veículo evite alguns prejuízos, sendo que o pagamento do IPVA e demais tributos referentes a automóveis são exemplos.
Suponha que o proprietário de um veículo deseja trocar de carro em 2019 e, para evitar o pagamento de IPVA, pretende vender seu carro antes do prazo. Vender o automóvel no final de 2018 ou no início de 2019 fará com que o comprador tenha que pagar o IPVA, correto?
Dessa forma, o certo é dar um desconto ao comprador referente ao que ele terá que pagar. Porém, os vendedores não costumam fazer esse abatimento para quem compra o veículo e, dessa forma, esse será mais um custo para o comprador.
Quem deseja adquirir um veículo procurará pelo melhor custo-benefício, e, dessa forma, se o seu automóvel não está com o IPVA pago ou o desconto não será dado, é possível que ele opte por outro carro.
Sendo assim, é interessante manter todos os tributos e débitos em dia para agilizar a transferência do seu automóvel e ter sucesso no empreendimento.
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