Com a chegada do final do ano, sabemos que além das festas e das tão sonhadas férias, um velho amigo está prestes a aparecer: o pagamento do IPVA
Se você tem um carro na garagem sabe que quando chega dezembro, enquanto todo mundo pensa em férias, Natal e Ano Novo, sua preocupação é saber sobre o calendário de pagamento do IPVA.
Não tem jeito, é algo que não podemos controlar e quem usa pouco o carro, nessa época do ano, já pensa e vendê-lo para não ter que arcar com o tributo.
Mas se este não é seu caso, é importante saber o que é, para que serve, o quanto você vai pagar, quando tem que pagar e claro, saber os detalhes sobre quem é isento do imposto.
IPVA: O que é?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Brasil. A alíquota dessa contribuição varia em cada estado, visto que é um imposto estadual, determinado pelo governo vigente. Porém, apenas 50% desse tributo vai para o estado em que a pessoa reside, pois os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.
Essa arrecadação não tem relação com a situação e manutenção das vias — sejam elas estradas ou ruas —, sendo apenas de uso fiscal. Dessa forma, o dinheiro do IPVA pode ser usado na educação, segurança, saúde, saneamento e outras áreas.
A confusão existe porque em 1969 foi instituída a cobrança da Taxa Rodoviária Única (TRU), cuja arrecadação era 100% destinada ao sistema de transportes, bem como na conservação de vias. No entanto, a TRU foi extinta em 1986, dando lugar ao IPVA que não tem destinação específica dos seus recursos.
E se eu não pagar o IPVA?
O não pagamento ou atraso do IPVA implica em multa e, além disso, o motorista não conseguirá fazer o licenciamento. Carros não devidamente licenciados podem ser apreendidos e o proprietário pode ter seu nome incluído em uma lista de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Qual o valor do IPVA 2024?
O valor do IPVA é corrigido anualmente, pois as regras e a base de cálculo variam de ano a ano, mas, basicamente, são considerados:
- Ano de fabricação do veículo;
- Porte do veículo;
- Localização;
- Tipo de veículo.
Mas o cálculo atual é bem mais simples do que parece. A base atual é o valor Tabela Fipe do carro e, quanto mais antigo é o veículo, menor o imposto cobrado dele.
Em São Paulo, por exemplo, o tributo corresponde a 4% deste valor venal em veículos a gasolina ou flex.
Carros novos somente a etanol, elétricos, híbridos ou gás também recolhem 4%. Mas os usados nessas mesmas especificações recolhem 3%.
A alíquota é de 4% para picapes cabine dupla; 2% para utilitários (cabine simples) e 1,5% para caminhões. Veículo elétricos e híbridos, por exemplo, na capital de São Paulo tem direito a pedir a restituição de metade do valor do IPVA.
Veja a alíquota por Estado
Estado | Carros de Passeio | Caminhonetes e Utilitários | Motocicletas |
---|---|---|---|
São Paulo (SP) | 4,00% | 2,00% | 2,00% |
Rio de Janeiro (RJ) | 4,00% | 3,00% | 2,00% |
Santa Catarina (SC) | 2,00% | 2,00% | 1,00% |
Acre (AC) | 2,00% | 1,00% | 1,00% |
Amapá (AP) | 3,00% | 3,00% | 1,50% |
Alagoas (AL) | 3,00% | 3,25% | 2,75% |
Amazonas (AM) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
Bahia (BA) | 2,50% | 2,50% | 2,50% |
Ceará (CE) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
Distrito Federal (DF) | 3,50% | 1,00% | 2,00% |
Espírito Santo (ES) | 2,00% | 2,00% | 1,00% |
Goiás (GO) | 3,75% | 3,45% | 3,00% |
Maranhão (MA) | 2,50% | 2,50% | 1,00% |
Mato Grosso (MT) | 3,00% | 2,50% | 1,00% |
Mato Grosso do Sul (MS) | 3,50% | 3,50% | 2,00% |
Minas Gerais (MG) | 4,00% | 3,00% | 2,00% |
Pará (PA) | 2,50% | 2,50% | 1,00% |
Paraíba (PB) | 2,50% | 2,50% | 2,50% |
Paraná (PR) | 3,50% | 3,50% | 3,50% |
Pernambuco (PE) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
Piauí (PI) | 2,50% | 2,50% | 2,00% |
Rio Grande do Norte (RN) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
Rio Grande do Sul (RS) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
Rondônia (RO) | 3,00% | 3,00% | 2,00% |
Roraima (RR) | 3,00% | 2,00% | 2,00% |
Sergipe (SE) | 2,50% | 2,50% | 2,00% |
Tocantins (TO) | 2,00% | 3,00% | 2,00% |
Usando como exemplo o Estado de São Paulo, para saber informações sobre o IPVA do seu carro, você deve:
- Acesse o site oficial do Portal da Secretaria da Fazenda-SP;
- Em seguida, acesse a barra “IPVA”;
- Agora, entre as opções, escolha “PAGAMENTO E CONSULTAS”.
Em 2024, o Governo do Estado de São Paulo liberou o pagamento do IPVA, multas e licenciamento através de Pix.
Como pagar IPVA com Pix
- Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
- Efetue o login e selecione o serviço desejado;
- Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
- Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.
- Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
- Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
- Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.
O Detran-SP e a Sefaz-SP alertam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de taxas, e a única forma de realizar o Pix é através do site oficial da secretaria. O processo visa evitar fraudes e assegurar a segurança das transações.
Quem é isento do IPVA 2024?
No Estado de São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA. Em outros Estados o cálculo de isenção é diferente:
- Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima: veículos a partir de 10 anos de fabricação;
- Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: veículos a partir de 15 anos de fabricação;
- Mato Grosso: veículos a partir de 18 anos de fabricação;
- Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: veículos a partir de 20 anos de fabricação.
De um modo geral, pessoas com deficiência também tem isenção da taxa, mas para obter o benefício é preciso ter uma CNH Especial, além do laudo médico que comprove a condição.
Para pedir isenção do IPVA, reúnas os documentos e acesse o Sistema de Veículos do Estado de São Paulo (SIVEI). Lá, preencha o formulário e envie os documentos para avaliação e aprovação.
Há ainda um terceiro caso de isenção: o da desobrigação do pagamento do IPVA para pessoas com câncer. Hoje, os Estados que tem essa premissa são: Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do sul.
Tabela do IPVA 2024 (calendário de pagamento)
A tabela de pagamento do IPVA 2024 em São Paulo está abaixo e nela conferimos as datas de pagamento das cinco parcelas (ou parcela única com desconto) de acordo com o final da placa do veículo:
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||||
Mês | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio |
Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3% | 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto | 3ª Parcela Sem Desconto | 4ª Parcela Sem Desconto | 5ª Parcela Sem Desconto |
Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
Final 3 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
Final 8 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Como pagar o IPVA 2024?
Para fazer o pagamento do IPVA 2024, você deve fazê-lo direto com o banco que você tem conta. É possível realizar o pagamento através do internet banking, apps de celulares ou mesmo nos caixas eletrônicos. O Estado não fará o envio de cartas com boletos para o pagamento, fique atento.
E se eu estiver com o IPVA de outros anos atrasado?
Esse é um ponto muito importante e que merece destaque: o condutor não pode trafegar com o veículo se estiver com IPVA atrasado. Caso seja flagrado rodando por uma autoridade de trânsito, poderá ter o carro e a carteira de habilitação apreendidos.
Se esse for o seu caso, para fazer a retirada do documento e do veículo da apreensão, você deverá quitar todo o débito existente mais a multa pelo o tempo que o veículo ficar recolhido no pátio do Detran.
Se não há o caso da apreensão, apenas dos débitos, o procedimento para regularização é o mesmo do pagamento do IPVA em dia, consultando os valores no site do Detran (ou da Secretaria da Fazenda) do seu Estado e emitindo o boleto respectivo.
Como o pagamento de IPVA pode atrapalhar a revenda?
Comprar um veículo é uma decisão de grande impacto no orçamento. Por isso é importante que quem pensa em comprar um carro, consulte a situação da documentação do veículo para evitar prejuízos futuros.
A documentação irregular do veículo pode se tornar um impeditivo para dar continuidade a negociação. Além disso, dependendo do valor dos débitos frente ao preço cobrado pelo veículo, às vezes a negociação não vale a pena.
Mas quem negocia com a venda do seu carro com a InstaCarro tem uma dor de cabeça a menos. A InstaCarro compra todos os veículos fabricados a partir de 2000 (exceto blindados e financiados via leasing) mesmo com débitos. A única diferença é que o valor do débito será descontado da oferta final recebida pelo vendedor.
18 Comments
Li tudo. Pouco sabia e, agora estou ciente de como proceder. Gostei muito dos textos dos senhores. Continuem assim!
Paguei ipva de um ex-carro meu, ja vendi a 4anos. O que faço?
Bom, se isso aconteceu é porque não foi comunicada a venda ao Detran (um processo seguinte ao reconhecimento de firma das assinaturas no cartório). Uma pergunta: Você ainda possui uma cópia do CRV de quando o carro foi transferido?
Uma opção seria ir até o cartório onde você assinou o documento de compra e venda e pedir uma cópia autenticada deste registro. Em seguida ir ao Detran e pedir o bloquio do veículo mediante uma declaração de próprio punho com a assinatura de pelo menos mais duas testemunhas alegando que este carro já não te pertence desde a data xx e que foi transferido para a pessoa yy. Caso fique em dúvida, entre em contato com o Detran da sua cidade, pois este procedimento pode variar de um lugar para o outro.
meu carro e do ceara e esse ano 2021 completor 15 e fiquei isento da pagar o IPVA mesmo assim veio a cobrança. eu devo pagar ou eu tenho como protestar ?
Oi, Arnoldo. Tudo bem? Se ele completa 15 anos em 2021, ele só estará isento de pagamento no ano de 2022. Neste caso a cobrança estará correta.
Eu tenho um carro que já tem 20 anos (Sou de SP), preciso pagar todos os ipvas atrasados? ou tem como eu anular todos os ipva por conta de ter 20 anos… Grato
Olá, tudo bem? É preciso quitar todos os débitos do veículo independentemente do ano de fabricação dele. Somente a partir do ano em que ele completa 20 anos de uso é que os novos IPVAs não serão calculados.
Para transferir um veículo hoje 05/01/2022 é preciso que o ipva 2022 que vence em 28/04/2022 seja pago ?
Oi, Daniel. Tudo bem? Nesse caso, caso você vá vender o carro, não precisa ter o IPVA pago. Porém, caso vá comprar, terá que quitá-lo juntamente com os custos da transferência.
Boa
Eu comprei um carro no final de dezembro 2021 eu quem dever pagar o IPVA do carro eu ou loja ?
Olá, tudo bem? A obrigação do pagamento é do dono do veículo, no caso você, porém se houve um acordo para a loja quitar este valor, aí é um acordo a parte.
PARA TRANSFERIR UM VEICULO DE PROPRIEDADE OU MUNICIPIO, TEM QUE QUITAR A IPVA/2023 A VISTA OU PODE PARCELAR.
Oi, Durva! Tudo bem? No caso da transferência, o IPVA precisa ser quitado integralmente. O parcelamento vale apenas se permanecer com o mesmo dono.
Estou com duvidas em relação a cota Unica do IPVA 2023, acabei de efetuar o pagamento da mesma, preciso pagar o licenciamento separado ou ele está incluso nesse valor da cota unica?
Oi, Maycon. O Licenciamento é uma tarifa paga a parte. Mesmo pagando o IPVA integral, você deve conferir o final de placa do seu veículo e fazer o pagamento até a data máxima prevista.
Meu IPVA veio mais do que 2% da tabela fipe do veículo. Pq?? O ano do veículo é 2014.
Olá, tudo bem? O IPVA varia entre 3 e 4% para veículos leves, 2% seria apenas para motocicletas. Este seria o seu caso?