Tudo que você precisa saber sobre o pagamento do IPVA

Com a chegada do final do ano, sabemos que além das festas e das tão sonhadas férias, um velho amigo está prestes a aparecer: o pagamento do IPVA

Se você tem um carro na garagem sabe que quando chega dezembro, enquanto todo mundo pensa em férias, Natal e Ano Novo, sua preocupação é saber sobre o calendário de pagamento do IPVA.

Não tem jeito, é algo que não podemos controlar e quem usa pouco o carro, nessa época do ano, já pensa e vendê-lo para não ter que arcar com o tributo.

Mas se este não é seu caso, é importante saber o que é, para que serve, o quanto você vai pagar, quando tem que pagar e claro, saber os detalhes sobre quem é isento do imposto.

IPVA: O que é?

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Brasil. A alíquota dessa contribuição varia em cada estado, visto que é um imposto estadual, determinado pelo governo vigente. Porém, apenas 50% desse tributo vai para o estado em que a pessoa reside, pois os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado.

Essa arrecadação não tem relação com a situação e manutenção das vias — sejam elas estradas ou ruas —, sendo apenas de uso fiscal. Dessa forma, o dinheiro do IPVA pode ser usado na educação, segurança, saúde, saneamento e outras áreas.

A confusão existe porque em 1969 foi instituída a cobrança da Taxa Rodoviária Única (TRU), cuja arrecadação era 100% destinada ao sistema de transportes, bem como na conservação de vias. No entanto, a TRU foi extinta em 1986, dando lugar ao IPVA que não tem destinação específica dos seus recursos.

E se eu não pagar o IPVA?

O não pagamento ou atraso do IPVA implica em multa e, além disso, o motorista não conseguirá fazer o licenciamento. Carros não devidamente licenciados podem ser apreendidos e o proprietário pode ter seu nome incluído em uma lista de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.

Qual o valor do IPVA 2024?

O valor do IPVA é corrigido anualmente, pois as regras e a base de cálculo variam de ano a ano, mas, basicamente, são considerados:

• Ano de fabricação do veículo;
• Porte do veículo;
• Localização;
• Tipo de veículo.

Mas o cálculo atual é bem mais simples do que parece. A base atual é o valor Tabela Fipe do carro e, quanto mais antigo é o veículo, menor o imposto cobrado dele.

Em São Paulo, por exemplo, o tributo corresponde a 4% deste valor venal em veículos a gasolina ou flex.

Carros novos somente a etanol, elétricos, híbridos ou gás também recolhem 4%. Mas os usados nessas mesmas especificações recolhem 3%.

A alíquota é de 4% para picapes cabine dupla; 2% para utilitários (cabine simples) e 1,5% para caminhões. Veículo elétricos e híbridos, por exemplo, na capital de São Paulo tem direito a pedir a restituição de metade do valor do IPVA.

Veja a alíquota por Estado

Usando como exemplo o Estado de São Paulo, para saber informações sobre o IPVA do seu carro, você deve:

• Acesse o site oficial do Portal da Secretaria da Fazenda-SP;
• Em seguida, acesse a barra “IPVA”;
• Agora, entre as opções, escolha “PAGAMENTO E CONSULTAS”.

Em 2024, o Governo do Estado de São Paulo liberou o pagamento do IPVA, multas e licenciamento através de Pix.

Como pagar IPVA com Pix

• Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
• Efetue o login e selecione o serviço desejado;
• Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
• Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.
• Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
• Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
• Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.

O Detran-SP e a Sefaz-SP alertam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de taxas, e a única forma de realizar o Pix é através do site oficial da secretaria. O processo visa evitar fraudes e assegurar a segurança das transações.

Quem é isento do IPVA 2024?

No Estado de São Paulo, veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA. Em outros Estados o cálculo de isenção é diferente:

• Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima: veículos a partir de 10 anos de fabricação;
• Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: veículos a partir de 15 anos de fabricação;
• Mato Grosso: veículos a partir de 18 anos de fabricação;
• Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: veículos a partir de 20 anos de fabricação.

De um modo geral, pessoas com deficiência também tem isenção da taxa, mas para obter o benefício é preciso ter uma CNH Especial, além do laudo médico que comprove a condição.

Para pedir isenção do IPVA, reúnas os documentos e acesse o Sistema de Veículos do Estado de São Paulo (SIVEI). Lá, preencha o formulário e envie os documentos para avaliação e aprovação.

Há ainda um terceiro caso de isenção: o da desobrigação do pagamento do IPVA para pessoas com câncer. Hoje, os Estados que tem essa premissa são: Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do sul.

Tabela do IPVA 2024 (calendário de pagamento)

A tabela de pagamento do IPVA 2024 em São Paulo está abaixo e nela conferimos as datas de pagamento das cinco parcelas (ou parcela única com desconto) de acordo com o final da placa do veículo:

Como pagar o IPVA 2024?

Para fazer o pagamento do IPVA 2024, você deve fazê-lo direto com o banco que você tem conta. É possível realizar o pagamento através do internet banking, apps de celulares ou mesmo nos caixas eletrônicos. O Estado não fará o envio de cartas com boletos para o pagamento, fique atento.

E se eu estiver com o IPVA de outros anos atrasado?

Esse é um ponto muito importante e que merece destaque: o condutor não pode trafegar com o veículo se estiver com IPVA atrasado. Caso seja flagrado rodando por uma autoridade de trânsito, poderá ter o carro e a carteira de habilitação apreendidos.

Se esse for o seu caso, para fazer a retirada do documento e do veículo da apreensão, você deverá quitar todo o débito existente mais a multa pelo o tempo que o veículo ficar recolhido no pátio do Detran.

Se não há o caso da apreensão, apenas dos débitos, o procedimento para regularização é o mesmo do pagamento do IPVA em dia, consultando os valores no site do Detran (ou da Secretaria da Fazenda) do seu Estado e emitindo o boleto respectivo.

Como o pagamento de IPVA pode atrapalhar a revenda?

Comprar um veículo é uma decisão de grande impacto no orçamento. Por isso é importante que quem pensa em comprar um carro, consulte a situação da documentação do veículo para evitar prejuízos futuros.

A documentação irregular do veículo pode se tornar um impeditivo para dar continuidade a negociação. Além disso, dependendo do valor dos débitos frente ao preço cobrado pelo veículo, às vezes a negociação não vale a pena.

Mas quem negocia com a venda do seu carro com a InstaCarro tem uma dor de cabeça a menos. A InstaCarro compra todos os veículos fabricados a partir de 2000 (exceto blindados e financiados via leasing) mesmo com débitos. A única diferença é que o valor do débito será descontado da oferta final recebida pelo vendedor.