O Certificado de Registro do Veículo, ou CRV, é um documento fundamental, emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que serve como prova de propriedade do veículo e é indispensável para realizar qualquer transferência de titularidade. Em outras palavras, o CRV é o “RG” do veículo: contém todas as informações de registro e permite que o proprietário tenha o direito legal sobre o bem.
Você sabe o que significa CRV?
O CRV é um documento chancelado pelo Detran do estado onde o veículo foi registrado, sendo exigido em negociações de transferência de propriedade e algumas outras situações. Ele contém informações detalhadas sobre o veículo, incluindo dados como número do Renavam, número do chassi, cor, tipo de combustível, e nome e CPF ou CNPJ do proprietário.
Diferente do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o CRV não precisa ser renovado anualmente e deve ser guardado pelo proprietário, especialmente em casos de transferência de propriedade.
Esse documento é emitido assim que um veículo zero-quilômetro é adquirido, importado, ou passa por transferência de propriedade, e também quando o proprietário realiza mudanças que alteram o registro, como substituição de chassi ou cor do veículo.
Para que serve o CRV?
O principal objetivo do CRV é oficializar e comprovar a titularidade do veículo. Ele é indispensável em operações como:
Transferência de propriedade
O CRV é essencial na compra e venda de veículos usados. Quando um carro é vendido, o proprietário precisa preencher o verso do CRV com os dados do comprador e reconhecer firma da assinatura em cartório, formalizando a transação.
Com o CRV em mãos, o comprador leva o documento ao Detran para regularizar a transferência de propriedade, garantindo que o veículo esteja legalmente registrado em seu nome.
Mudanças no registro do veículo
Além da transferência, o CRV também é necessário caso o proprietário realize modificações que alterem o registro do veículo, como a troca da cor, mudança de categoria ou instalação de Gás Natural Veicular (GNV). Nessas situações, o CRV deve ser atualizado para refletir as alterações feitas.
Emissão de segunda via
Em caso de perda, roubo ou dano do documento, é possível solicitar a segunda via do CRV no Detran. Para isso, o proprietário deve apresentar documentos de identificação, comprovante de endereço, boletim de ocorrência (em caso de roubo) e pagar a taxa de emissão. A segunda via é necessária para que o proprietário mantenha a posse legal do carro e tenha o documento em condições de realizar futuras transações.
Diferença entre CRV e CRLV
Muitas pessoas confundem o CRV com o CRLV, mas esses documentos possuem finalidades diferentes. O CRLV, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é o documento de circulação que precisa ser renovado anualmente e que comprova que o veículo está licenciado e em condições de trafegar. Já o CRV é o documento de propriedade, que registra o veículo em nome do proprietário e não exige renovação.
Em resumo, o CRLV é obrigatório para a circulação do veículo, enquanto o CRV é exigido para comprovar a titularidade e realizar operações de transferência e alterações no registro.
Como emitir o CRV para um veículo novo?
Quando um veículo é adquirido zero-quilômetro, a concessionária geralmente cuida do processo de emissão do CRV. O documento é emitido pelo Detran com os dados do novo proprietário, e a concessionária ou o importador fica responsável por repassar o CRV ao comprador junto com o veículo. Esse processo é conhecido como “emplacamento” e inclui a confecção das placas e do CRV, que é entregue ao proprietário no ato da retirada do veículo.
Como realizar a transferência de propriedade com o CRV
No caso de compra e venda de veículos usados, a transferência de propriedade é um processo que exige atenção. O proprietário vendedor deve assinar o verso do CRV e reconhecer firma da assinatura em cartório, preenchendo os dados do comprador.
Após isso, o comprador tem um prazo de 30 dias para levar o CRV ao Detran e solicitar a transferência do veículo para o seu nome. A transferência dentro do prazo é essencial para evitar problemas com multas e outras pendências associadas ao antigo proprietário.
Veja como realizar a transferência de propriedade de um veículo com o CRV:
Preenchimento e assinatura: O vendedor preenche o verso do CRV com os dados do comprador e reconhece firma da assinatura em cartório;
Levar ao Detran: O comprador leva o CRV assinado ao Detran e apresenta documentos de identificação e comprovante de endereço;
Pagamento de taxas: Durante o processo, algumas taxas, como o licenciamento e a transferência, devem ser pagas.
Emissão do novo CRV: O Detran emite um novo CRV em nome do comprador, concluindo o processo.
Cuidados com o CRV: o que fazer em caso de perda ou roubo?
Por ser um documento essencial para a titularidade do veículo, é importante manter o CRV guardado em segurança. Em caso de perda ou roubo, o proprietário deve fazer um boletim de ocorrência e solicitar a segunda via do documento no Detran. A obtenção da segunda via envolve a apresentação de documentos, o B.O e o pagamento de uma taxa.
Além disso, é fundamental realizar a transferência de propriedade de maneira correta, para evitar que o veículo permaneça registrado em nome do vendedor e que ele receba eventuais multas do novo proprietário.
CRV Digital: a modernização dos documentos veiculares
Com a digitalização dos serviços, o CRV também passou a ser emitido de forma eletrônica em alguns estados. A versão digital, chamada de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica), permite que os proprietários façam o processo de transferência de forma mais prática e segura.
A ATPV-e está disponível no aplicativo do Detran e permite o preenchimento eletrônico dos dados de transferência, eliminando a necessidade do documento físico em papel.
Essa versão digital traz mais agilidade e segurança para o processo de transferência, especialmente em tempos de pandemia, e representa um passo importante na modernização dos serviços do Detran.
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