CNH vencida: entenda como renovar e o prazo máximo para renovação sem multa

Está com a CNH vencida? Saiba quanto tempo você pode usá-la sem receber multas e como é o processo para a renovação

Desde o começo de 2023, o prazo para renovação da CNH voltou a ser de 30 dias após a data de expiração. Esse prazo havia sido “esticado” por conta da pandemia de Covid-19, onde os motoristas não eram penalizados por estarem com o documento vencido. 

Agora, com a normalidade das coisas, aqueles que possuem o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação se aproximando, é importante já começar a se programar para começar o processo de renovação. A multa para quem dirigir com CNH vencida é de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira.

Procedimento de regularização

O procedimento para renovar sua CNH vencida é simples, porém requer atenção. O passo a passo vai depender do seu estado, mas em São Paulo, por exemplo, o agendamento para o atendimento presencial de renovação é realizado pelo portal do Poupatempo, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento ou por meio do assistente virtual do WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.

Só ano passado, enquanto a lei estava mais branda quanto a renovação, o Poupatempo realizou 4,4 milhões de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, com 60% (2,6 milhões) feitos pelos canais online. 

O Detran de São Paulo comenta que a realização da renovação de forma remota é o melhor, tanto para o motorista, quanto para as entidades, evitando assim lotações nos ambientes públicos. 

Com a renovação online, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, seguindo somente o passo a passo do atendimento online, onde será necessário realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo. Após a validação do exame e finalização do processo digital, a nova CNH é enviada ao endereço de cadastro, pelos Correios. 

A possibilidade de renovação da Carteira de Habilitação de forma online ainda não está disponível para aqueles que tiverem a CNH nas categorias C, D ou E, já que estes precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência. 

O exame toxicológico tem validade de dois anos e meio para quem tem idade de até 70 anos. Se for da vontade do motorista, é possível solicitar o rebaixamento de categoria de forma online, igual a renovação simplificada digital.

Passo a passo 

Para regularizar sua situação, quando a CNH está vencida, em São Paulo, você deve seguir os seguintes passos:

• Acesse um dos canais do Detran/SP listados no começo do artigo;
• Clique em Serviços > CNH > Renovação de CNH. 
• Depois de atualizar os dados, o condutor deve agendar e realizar o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
• Caso você exerça atividade remunerada com o veículo, é necessário a inclusão do EAR na CNH, que irá requerir uma avaliação psicológica em um profissional credenciado.
• Depois da aprovação nos exames, o motorista terá que pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital;
• A CNH Digital possui a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT); 
• Por último, o condutor receberá sua CNH física, pelos Correios, no endereço indicado.

Calendário de renovação da CNH para vencimentos em 2022

Validade da CNH

Recentemente, a Carteira Nacional de Habilitação sofreu algumas mudanças quanto ao seu tempo de validade. Há pouco tempo entraram em vigor, junto com outras alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), novos períodos para renovação do documento. O que antes acontecia, na maioria dos casos, a cada 5 anos, passou a ser:

• de 10 anos, quando o motorista tem idade inferior a 50 anos;
• de 5 anos, quando o motorista tem idade entre 50 e 70 anos;
• de 3 anos, quando o motorista com mais de 70 anos.