Documento atrasado: sabia que dá para parcelar os débitos do veículo?

Documento atrasado tem solução usando o cartão de crédito. Com ele é possível parcelar os débitos de um automóvel; veja como.

Nesses tempos de aperto no caixa das famílias, é comum que muita gente deixe de pagar em dia o licenciamento do carro na esperança da melhora na situação financeira. É um risco bem grande a se assumir, já que é rodar com a documentação irregular sujeita o condutor a uma multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além da possibilidade de apreensão do veículo.

Sozinho, o valor de licenciamento em SP é de R$ 98,91. Valor que é mais baixo do que o da maioria das multas de trânsito. Mas o problema é que, mesmo com o pagamento desta taxa, todos os débitos do veículo, incluindo multas e IPVA, também precisam ser quitados para que seja liberada a emissão do novo CRLVe (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Por sorte, atualmente a legislação de boa parte dos órgãos de trânsito e órgãos autuadores prevê o parcelamento de multas e outros débitos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e taxas, para permitir a regularização do documento atrasado.

Para saber se este é o seu caso, basta consultar no site do órgão de trânsito do estado se o pagamento parcelado está disponível e quais são as companhias autorizadas a oferecê-lo. Em São Paulo, a lista de empresas cadastradas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para oferecer o pagamento parcelado de débitos pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.(https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Parcelamento-no-Cart%C3%A3o.aspx)

Os interessados podem efetuar o pagamento do documento atrasado pelo site de uma das credenciadas, ou comparecendo presencialmente a um dos pontos de atendimento das credenciadas, com o número do Renavam. Nesta modalidade, o débito é pago à vista pela operadora para os departamentos de trânsito, ficando o dono do veículo atrelado a uma dívida com a operadora do cartão de crédito. Vale destacar que essas mesmas empresas oferecem a possibilidade de pagar a dívida no débito ou via boleto bancário.

Essas empresas estão livres para definir o parcelamento e também os juros e taxas a serem cobradas pela transação. Por conta disso, é importante fazer uma simulação antes para ver qual das companhias oferecem as melhores condições para a quitação. Após o pagamento, o tempo para a liberação da autorização para a emissão do CRLVe também varia de acordo com a operadora escolhida, assim como a possibilidade de uso de mais de um cartão de crédito para a quitação da dívida.

Documento atrasado: Restrições

Mas há situações em que não é possível fazer a quitação dos débitos por meio dessas empresas credenciadas. Uma delas, é se o órgão autuador não oferece a possibilidade de parcelamento.

Já a outra é caso as multas e taxas em aberto já tenham sido inscritas pelo departamento de trânsito em dívida ativa, situação que é uma execução fiscal e que pode fazer com que o proprietário perca inclusive o seu veículo.  Em São Paulo, a consulta dos débitos em dívida ativa por ser feita aqui (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf?param=7748), bastando para isso informar o número do Renavam do automóvel.

Outra situação é quando já existem pagamentos parcelados inscritos em cobrança administrativa, situação em que não é possível novo parcelamento. Também não é possível parcelar multas registradas em estados diferentes daqueles em que o veículo é cadastrado, como no caso de um carro do estado de São Paulo que receba uma multa em Minas Gerais.

Documento atrasado: IPVA

Além da opção de pagamento via empresas credenciadas, algumas unidades da federação oferecem condições especiais por conta própria para a quitação do débito de IPVA, inclusive com a opção de pagamento parcelado. Para consultar se esse parcelamento é possível, basta consultar o site da secretaria da Fazenda do seu estado.