Você sabe o que é a Lei Seca? Entenda o que a legislação determina, quais são as punições, e o que você deve fazer para não ser pego
Em vigor desde 19 de junho de 2008, a Lei 11.705 é popularmente conhecida como Lei Seca. Mas embora esteja em vigor há mais de 13 anos, muita gente ainda tem dúvidas a respeito dos pontos da legislação.
Basicamente, a Lei Seca determina punições para motoristas flagrados dirigindo após terem consumido bebida alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência.
Vamos mostrar um pouco como funciona e quais as penalidades para aqueles que insistirem em conduzir um veículo sob efeito de álcool ou outras substâncias.
O que é a Lei Seca?
Criada com o objetivo de atualizar a legislação que pune indivíduos sob o efeito de álcool que assumissem a direção de veículos automotores, a Lei Seca foi a primeira a estipular um teor alcoólico necessário para a caracterização de crime.
Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.
Inicialmente, o motorista poderia escapar das punições se fosse flagrado com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O que equivale a mais ou menos dois copos de cerveja.
Mas desde 2012, com a entrada em vigor da Lei 12.760, as regras se tornaram mais rígidas e a tolerância ao álcool passou a ser zero. Foram reforçados ainda os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca. Provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool
Como funciona a fiscalização?
A fiscalização da Lei Seca é feita por meio do famoso teste do bafômetro. Uma autoridade de trânsito solicita que o condutor assopre um bocal descartável onde, em conjunto com um aparelho com mostrador digital, mostra os índices de álcool.
O bafômetro analisa o ar exalado pelos pulmões, pois cada vez que o álcool passa por estes órgãos deixa pequenas quantidades nas membranas dos alvéolos. Dessa forma, é medido a concentração do álcool por litro de ar alveolar.
Segundo o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aquele motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro deve pagar multa de R$ 2.934,70, além de ter a carteira de habilitação suspensa por 12 meses.
“Bebi. E agora?”
Se você saiu de casa com seu veículo e bebeu, é claro que o indicado é que você não volte para a casa dirigindo. Porém, se não há como pegar um táxi ou pedir um carro por aplicativo, a única opção é esperar.
Segundo especialistas, a bebida alcoólica sairá do seu corpo entre seis e oito horas, mas há casos em que pode demorar até 12 horas.
Nessas situações, peça a um amigo que esteja sóbrio para ser o “motorista da vez”. Esse é o método mais prudente quando for a lugares onde se pretende beber.
Penalidades
Quando interpretada como infração de trânsito, a Lei Seca pune o motorista com uma multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. Nos casos de reincidência no período de um ano, o valor da multa dobra.
O veículo ainda é apreendido no ato da autuação se o motorista não apresentar um condutor com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e apto a dirigir.
Beber ao volante é crime
Em casos sérios, como homicídios provocados por um motorista bêbado, a lei interpreta o ato como crime doloso, ou seja, com intenção de matar. Nesse caso, o condutor é alvo da pena de reclusão de 5 a 8 anos e suspensão ou proibição para dirigir.
Mas desde 2012 o CTB estipula também que dirigir embriagado é crime mesmo sem provocar um acidente ou lesões corporais (fatais ou não) a outros indivíduos.
O Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro determina o seguinte: “Dirigir tendo a capacidade psicomotora alterada devido ao efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena é de suspensão ou proibição do direito de dirigir, multa e detenção de 6 meses a 3 anos.”
A avaliação para saber se você se tornará réu é feita a partir da quantidade de álcool no seu organismo ou por outros sinais que indiquem a alteração de sentidos.
Isso acontece se o exame de sangue constatar a concentração igual ou superior de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Já no bafômetro, a criminalização acontece a partir de 0,3 mg de álcool por ar alveolar.
