Avança na Câmara dos Deputados proposta que amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento. Atualmente, o documento tem vigor durante 30 dias depois de expirado o prazo pré-determinado, mas a ideia quis ampliar esse limite para 60 dias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.
O relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, argumentou.
O projeto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Nesse caso, a medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vale lembra que durante o período de 60 dias o motorista não poderá ser multado, mas após esse tempo, o condutor pego com CNH vencida comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Mudanças recentes no CTB
Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma série de mudanças significativas, buscando aprimorar a segurança viária, promover a conscientização dos condutores e adequar a legislação às demandas atuais. Essas alterações visam reduzir acidentes, infrações e garantir um trânsito mais seguro e eficiente. Abaixo estão 5 das principais mudanças ocorridas no CTB recentemente:
Aumento da validade da CNH: Em 2021, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliada para 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade, 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos, e 3 anos para condutores acima de 70 anos. Essa medida tem o objetivo de simplificar os processos de renovação e reduzir a burocracia.
Uso obrigatório do farol baixo durante o dia: Desde 2016, tornou-se obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, mesmo em trechos urbanos. Essa medida busca aumentar a visibilidade dos veículos, reduzindo o risco de acidentes frontais.
Aumento das penalidades para o transporte irregular de crianças: Houve um aumento nas penalidades para o transporte de crianças sem o uso de dispositivos de retenção adequados, como cadeirinhas, assentos de elevação e cintos de segurança. A infração passou a ser considerada gravíssima, com multa e retenção do veículo até a regularização da situação.
Programa de Pontuação: Em 2017, foi instituído o Programa de Pontuação, que estabelece um sistema de pontuação para infrações de trânsito. Os condutores acumulam pontos de acordo com as infrações cometidas, e quando atingem um determinado limite, podem ter a CNH suspensa.
Ampliação da infração por uso do celular ao volante: O uso do celular ao volante, que já era considerado infração grave, teve suas penalidades ampliadas em 2021. Além da multa, a infração passou a contar com 7 pontos na CNH do condutor.
