O contrato de gaveta é um acordo informal na compra de carros, sem registro oficial. Seu principal risco é a falta de proteção legal, já que o veículo permanece registrado no nome do vendedor, podendo gerar problemas legais e financeiros para o comprador.
Quando o assunto é a compra ou venda de um veículo, há a necessidade de ter muito cuidado com todos os detalhes para evitar futuras dores de cabeça. Apesar de ser uma prática comum, contratos de gaveta podem trazer graves consequências para ambas as partes envolvidas no acordo.
Os contratos de gaveta parecem uma solução rápida, mas é importante entender os riscos associados a esse tipo de contrato informal. Conhecer bem essas questões podem ajudar a evitar problemas e garantir maior segurança jurídica. Continue a leitura e descubra os principais desafios e como proteger seus interesses.
Como funciona o contrato de gaveta?
O termo contrato de gaveta é sempre utilizado para se referir a contratos estabelecidos entre duas pessoas físicas onde uma assume a dívida de um bem financiado pela outra. Apesar de ser uma prática comum no Brasil, é altamente desaconselhável por não oferecer a segurança jurídica necessária.
Esse tipo de contrato baseia-se na confiança e honestidade mútuas. Contudo, muitos optam por ele devido à dificuldade em obter crédito ou à burocracia envolvida na aquisição de um bem financiado.
A dinâmica é simples: o novo comprador (o “gaveteiro”) firma um contrato particular com o vendedor, assumindo os pagamentos restantes do financiamento, geralmente por carnês ou depósitos bancários. Apesar de prático, esse modelo é repleto de riscos.
O que a lei diz sobre contratos de gaveta?
Contratos de gaveta têm validade jurídica limitada. Isso significa que, em caso de disputa, a justiça pode não reconhecer o acordo firmado.
Ou seja, a falta de regularização junto às autoridades competentes pode acarretar problemas legais e financeiros para ambas as partes.
Mesmo que o contrato seja assinado, ele não substitui os trâmites legais exigidos pelas instituições financeiras e órgãos de trânsito. Dessa forma, regularizar o contrato é fundamental para evitar dores de cabeça futuras.
Quais são os riscos de se fazer um contrato de gaveta?
Fazer um contrato de gaveta inclui alguns riscos, conheça 7 deles
1. Posse e propriedade
Um dos principais riscos do contrato de gaveta é a discrepância entre quem utiliza o veículo (posse) e quem oficialmente responde por ele (propriedade legal).
Apesar do comprador estar com o carro em mãos e utilizá-lo, a propriedade continua vinculada ao vendedor original, que ainda consta como proprietário nos registros oficiais.
Mesmo com o contrato em mãos, o vendedor é quem será responsabilizado juridicamente por qualquer situação envolvendo o veículo.
Se o carro estiver envolvido em uma infração de trânsito ou em um acidente, o nome do vendedor será associado ao evento, trazendo não apenas desconforto, mas possíveis penalidades legais. Esse risco é amplificado pela falta de uma documentação formal que reconheça a transação.
2. Transferência de propriedade
Mesmo que o comprador queira regularizar a situação posteriormente, a instituição financeira pode negar o pedido. Afinal, o contrato de financiamento foi originalmente estabelecido com o vendedor, e não com o comprador.
O comprador também pode enfrentar longas burocracias para justificar o contrato informal, incluindo questionamentos sobre por que escolheu essa forma de negociação. A dificuldade em obter a anuência da instituição financiadora pode inviabilizar a transferência e deixar o veículo em uma espécie de limbo jurídico.
3. Proprietário legal e as infrações do gaveteiro
Se o comprador não cumprir com suas obrigações, como pagamento de parcelas, IPVA ou multas, o vendedor será diretamente impactado.
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A falta de regularização legal faz com que todas essas pendências sejam atribuídas ao proprietário registrado no documento do veículo. Como consequência existirão uma série de complicações, desde cobranças judiciais até bloqueios de bens.
Caso o veículo seja usado para cometer um crime, como um atropelamento, o vendedor poderá ser responsabilizado, mesmo que não tenha qualquer relação com o ocorrido.
Pode parecer exagero se você estiver firmando um contrato com alguém de sua confiança, mas a ausência de documentação formal dificulta a defesa e coloca o vendedor em uma posição vulnerável.
4. Venda duplicada
Um dos riscos mais sérios do contrato de gaveta é a possibilidade de o vendedor realizar uma segunda venda do mesmo veículo.
Como o carro continua registrado em nome do vendedor, ele pode anunciá-lo novamente e fechar negócio com outro comprador.
Esse cenário gera disputas judiciais complexas e, na maioria das vezes, o gaveteiro sai prejudicado, pois não tem como provar formalmente a posse do veículo. Além disso, a falta de garantias reforça a insegurança desse tipo de transação.
5. Falecimento de algum envolvido
A morte de qualquer uma das partes pode complicar ainda mais a situação. Se o vendedor falecer, o veículo será incluído no inventário e poderá ser disputado por herdeiros. Da mesma forma, se o comprador falecer, os pagamentos do financiamento podem ser interrompidos, recaindo sobre o vendedor original.
Imagine que o comprador vinha pagando as parcelas pontualmente, mas falece de forma inesperada. Sem uma transferência formalizada, o vendedor será acionado pela instituição financeira para continuar o pagamento, mesmo que não tenha mais o veículo.
6. Facilidade e imediatismo sem garantias
Embora o contrato de gaveta pareça uma solução rápida para evitar a burocracia, ele não oferece nenhuma garantia sólida para as partes envolvidas. O comprador pode acabar enfrentando dificuldades caso perca os comprovantes de pagamento ou se o vendedor mudar de endereço sem aviso.
A falta de registros formais impossibilita o comprador de tomar ações legais para reivindicar seus direitos em caso de problemas. Esse imediatismo, que inicialmente parece vantajoso, frequentemente se transforma em dores de cabeça a longo prazo.
7. Não pagamento das prestações
A inadimplência é outro grande risco do contrato de gaveta. Se o comprador deixar de pagar as parcelas do financiamento, o vendedor será responsabilizado, pois o contrato com a instituição financeira continua em seu nome.
Em casos extremos, o veículo pode ser recolhido pela financiadora como forma de garantir o saldo devedor.
Mais uma vez o vendedor terá que arcar com as consequências financeiras e legais da inadimplência do comprador.
Como regularizar um contrato de gaveta?
Regularizar um contrato de gaveta exige a transferência formal do bem junto aos órgãos competentes. Isso inclui quitar o financiamento ou renegociá-lo diretamente com a instituição financeira e realizar a transferência de propriedade no Detran.
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Todo cuidado é pouco: procure um cartório para oficializar o contrato de compra e venda. Esse passo adiciona uma camada de segurança e evita problemas futuros.
Como se proteger ao firmar um contrato de gaveta?
Para minimizar os riscos, busque assessoramento jurídico antes de firmar qualquer acordo. Além disso, exija a elaboração de um contrato claro e detalhado, prevendo situações como inadimplência e questões de propriedade.
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Também é essencial comunicar a transação à instituição financeira e aos órgãos de trânsito, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes.
Embora contratos de gaveta possam parecer uma solução simples, os riscos associados tornam essa prática desaconselhável. Sempre opte pela regularização e pelos trâmites legais para evitar problemas no futuro.
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