Tudo sobre compra ou vender carro com multas de trânsito
Homem levando multa de guarda de trânsito

Tudo sobre compra ou vender carro com multas de trânsito

Está pensando se é possível comprar ou vender carro com multas, mas não como fazê-lo? Veja o que fazer para conseguir vender o seu carro de forma segura.

É importante conhecer as regras sobre compra e venda de carros. Assim, você evita fazer algum negócio irregular, contrariando as leis ou assumindo taxas e multas de trânsito, por exemplo, sem que elas sejam suas. Isso porque um dos contratempos mais comuns que acontecem nesse negócio é a existência de multas do antigo proprietário a serem pagas.

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A maioria das pessoas não se sente à vontade para realizar a aquisição de veículos por conta própria, sem assistência especializada, pois ficam com receio do que pode acontecer futuramente.

Do ponto de vista jurídico, não existe nenhum empecilho em vender e comprar um carro com multas, mas é importante que o próprio vendedor esclareça o potencial cliente sobre o assunto. Quer saber mais? Veja tudo sobre compra e venda de veículos que tenham multas de trânsito!

A checagem do antigo dono

Para evitar comprar um veículo comprometido com multas em aberto, o ideal é que o comprador conheça melhor o antigo dono. Nem sempre é fácil fazer essa pesquisa, mas o histórico da pessoa pode revelar muito sobre ela

Caso o dono antigo seja conhecido por seus maus hábitos no trânsito, como andar em altas velocidades, fazer ultrapassagens indevidas ou enfrentar sinistros (colisões, atropelamentos e capotamentos), é improvável que ele não tenha recebido multas de trânsito.

Mas outro ponto a avaliar é se ele, apesar de ter sido multado, cumpriu sua parte e pagou os débitos da infração. A reputação da pessoa é um importante indício desse fato. Se o antigo dono é conhecido por ser mau pagador, mesmo em contas pequenas, provavelmente ele continua devendo ao Estado, já que multas costumam envolver quase sempre valores elevados.

Geralmente, essas pessoas não se preocupam em passar adiante seus veículos irregulares. Pelo contrário, é exatamente isso que eles gostam de fazer, desejando que outros indivíduos assumam suas responsabilidades.

A checagem do veículo

Outro ponto importante é checar o veículo. A multa não pertence à pessoa, mas sim ao carro. Dessa forma, o automóvel é passado adiante com suas pendências, e quem deve assumi-las é o novo proprietário.

A situação do veículo pode ser consultada pela pessoa interessada em comprá-lo no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Para efetivar essa consulta, é necessário estar com o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), a placa do carro e o número do CPF/CNPJ do dono atual. Nesse portal, a pessoa terá acesso aos possíveis débitos do automóvel, como multas não pagas e IPVA atrasado.

Os cuidados do vendedor

O vendedor, caso não tenha cuidado, também pode se prejudicar. Se não fizer a transferência de propriedade, mesmo após vender o carro com multas permanecerá em seu nome. Assim, se o comprador incorrer em multas de trânsito, para todos os efeitos elas serão responsabilidade do antigo dono, ou seja, do vendedor, já que o carro continuará no nome dele. Daí a importância dos processos burocráticos, pois eles garantem mais segurança ao negócio.

Outra forma de se preservar contra eventuais problemas com o uso inadequado do veículo pelo comprador e a possibilidade de contrair multas é comunicando a venda do carro ao DETRAN.

Quando isso acontece, devido ao uso do CRV (Certificado de Registro do Veículo) preenchido, com assinatura e reconhecimento de firma, o antigo dono não fica mais responsável em relação às infrações que o novo proprietário venha a cometer (ainda que o comprador não conclua o processo de transferência).

Essa atitude é a forma pela qual fica comprovada a realização da venda. Assim, são atribuídas legalmente as novas obrigações ao novo dono do carro.

A compra de um carro com multas

Se o vendedor esclarecer a situação do veículo ao potencial comprador e, ainda assim, ele desejar comprá-lo, poderão ser tomadas algumas medidas.

Por exemplo, os dois podem combinar alguns pontos entre si. O vendedor pode diminuir o valor do preço de venda, descontando as dívidas pendentes, que serão assumidas pelo comprador.

Também é possível ressarcir o valor referente às multas de trânsito que forem pagas pelo novo proprietário.

As multas recorridas

Caso o vendedor esteja recorrendo de uma multa, o novo proprietário tem o direito de transferir o carro e fazer o licenciamento sem nenhum problema. Isso ocorre porque, durante o recurso, a multa fica em suspensão.

O direito ao recurso é garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dá ao proprietário algumas chances de questionar a multa. Na primeira, o dono recebe a notificação de sua autuação, mas a multa não é aplicada. Na segunda, ele tem um prazo entre 15 ou 30 dias para contestar (o prazo varia conforme o estado ou de acordo com o que está escrito na notificação).

Por fim, o proprietário deve enviar ao órgão responsável pela autuação o pedido de recurso. Caso não receba deferimento, a notificação da penalidade será enviada. Ainda assim, ele tem direito de recorrer em duas etapas: na primeira e na segunda instâncias.

A melhor forma de vender carro com multas de trânsito

Para vender carro com multas, é preciso efetuar um negócio com segurança, comprovando que você está bem-intencionado e tornando o processo mais confiável também para quem vai adquirir o veículo.

O ideal é encontrar uma plataforma para efetivar a transação com responsabilidade, seguindo o disposto em lei. Assim, fica mais fácil negociar carros que apresentam pendências, como multas ou IPVA atrasado. Em uma venda direta, envolvendo somente pessoas físicas que não se conhecem muito bem, é mais difícil que alguém aceite comprar um carro com multas a pagar. Já com uma empresa mediadora, o processo passa mais segurança, despertando o interesse de alguns consumidores.

Benefícios da InstaCarro

A InstaCarro é uma dessas plataformas online que podem ajudar nessa transação. Ela disponibiliza todo o suporte necessário para que as pessoas que desejam vender seus veículos possam realizar o processo sem ter dores de cabeça.

A plataforma permite vender seu carro, mesmo com multas de trânsito, de forma rápida e segura para as duas partes (comprador/vendedor). É preciso apenas agendar uma avaliação do carro com um de nossos especialistas.

A InstaCarro segue o modelo norte-americano e europeu de comércio de carros, priorizando a eficiência e a inovação para os clientes. Nessa plataforma de mediação, muitas concessionárias e lojistas disputam o veículo em um prazo 24 horas.

Como vimos, é importante conhecer como funcionam as multas de trânsito para realizar uma venda e uma compra com mais segurança. Portanto, lembre-se de dar atenção aos pontos que citamos neste texto. Assim, o negócio será eficaz e tranquilo para ambas as partes.

Você tem outras curiosidades sobre esse tema? Aproveite para aprender mais sobre o assunto: saiba tudo sobre multas de trânsito.

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51 Comments

  1. Layse

    Comprei uma moto com multa em Def prévia do antigo dono. Caso seja indeferida e gerada, essa multa vem para o antigo dono ou o novo comprador?

    1. Fernando Naccari

      O caminho normal é que a multa fique vinculada ao antigo proprietário, mas pode acontecer de a motor constar com multa não paga.

  2. Leonardo

    Comprei uma moto em agosto do ano de 2020 puxei não tinha multa nenhuma depois de uns 4 meses com a moto começou a chegar autuação do antigo dono da moto essas atuação já tem mais de 1 ano e está sem data para pagamento e agora não sei o que fazer se essas autuação vai virar multa ainda ou não,porquê estou no Rio e vou levar essa moto pra Bahia tô comedo de chegar lá e da problema pra transferir pra lá

    1. Fernando Naccari

      Oi, Leonardo. Essas autuações tem data de quando ocorreram? Se sim, pode ficar tranquilo, pois a data de compra e transferência da moto para o seu nome te isentam de culpa. Infelizmente o sistema do Detran é falho e encaminha a autuação no endereço que está registrado no sistema. Atualmente, o endereço é o seu. Isso acontece muito mais vezes do que deveria ser o comum.

  3. Cleverson Leal

    Boa Tarde! Vendi uma moto para um “amigo” parcelado, ele ja me pagou tudo, porem tomou muitas multas e atrasou ipva. Quero tirar o vepiculo do meu nome pra nao me dar amis problemas, posso preencher o DUT e trasnferir o veículo pra ele mesmo com o doc atrasado? E após fazer isso, novas multas e cobranças passarão a ser enviadas diretamente pra ele?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Cleverson. Sim, você pode fazer esta transferência, no entanto, o Detran exigirá a quitação destes débitos no ato da transferência. Após este procedimento, todos as multas e débitos ficarão à cargo do novo comprador.

  4. João Alberto

    Boa tarde, meu pai colocou o carro em meu nome e tem diversas multas, há a possibilidade de transferir esse carro para o nome dele para que ele assuma todos esses valores?

    1. Fernando Naccari

      Olá, tudo bem? Infelizmente uma transferência de proprietário só pode ser concluída caso todos os débitos do veículo sejam quitados, mesmo que no ato da transferência. De outra maneira o Detran não dá entrada ao processo.

  5. Rafael Hoffman de souza

    Comprei uma moto sabendo que havia uma multa e o antigo dono está tentando recorrer ele conseguiu apenas um desconto de 20% e a multa veio pro meu nome no meu endereço!!!ele ainda é obrigado a pagar a multa que veio datado pra pagamento certo?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Rafael. Bom, isso é uma grande confusão que o Detran causa sempre. A multa chegou para você no seu nome e no seu endereço porque é este que estava cadastrado no ato do envio da multa. No entanto, quando você for conferir as multas no seu nome no próprio Detran, vai ver que esta não consta. Caso conste, não se preocupe, basta ir ao próprio Detran e levar um comprovante de transferência datado e eles corrigirão o problema.

  6. Cid

    Tenho um carro com cercal de 6 mil de multa, consigo vende-lo mesmo assim ? O comprador conseguiria passar para seu nome mesmo sem pagas as multas ? E se o comprador conseguir passar o carro pro seu nome e não pagar as multas, o débito com o Detran passa a estar no nome dele ou no meu ? Porque estou prestando um concurso e não posso ter esse tipo de divida no meu nome para tomar posse do cargo.. e quero vender meu carro. Aguardo resposta

    1. Fernando Naccari

      Oi, Cid. Então, o veículo só pode ser vendido e transferido com a quitação dos débitos, do contrário, não. Neste caso, você pode até vendê-lo, desde que no ato da transferência o novo comprador pague toda a dívida no Detran.

  7. Tamires

    Tenho um carro com algumas multas sendo recorridas, a maioria foi suspensa, outras não. Consigo vender meu carro ?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Tamires! Então, enquanto não houver a definição sobre todas as multas, você não conseguirá transferi-lo para um novo proprietário.

  8. Thais

    Olá. Tem um caso um pouco complicado acontecendo.
    Meu carro estava no nome de um amigo, e ele iniciou a transferecia do nome dele pro meu seu me avisar, quando eu decidi vender (com dividas) nao conseguiria passar do nome dele direto pro nome da pessoa que queria comprar, teria que finalizar o processo de trasnferencia pro meu nome e depois pro do outro comprador.
    Teria alguma outra solução? Pois como tem dividas; o próximo comprador iria assumir as dividas, mas ainda nao esta no meu nome, esta em aberto.
    Obrigado.

    1. Fernando Naccari

      Oi, Thais.
      Realmente não há outra solução, neste caso é preciso quitar as dívidas e concluir o processe de transferência para o seu nome. Após o processo estar concluído, você pode fazer a transferência para o novo comprador.

  9. DANIELA CRISTINA DE MELO LIMA

    Boa tarde, comprei um carro em julho do ano passado, do Pará, fiz a transferencia para meu nome no mesmo mês, porem apareceram 2 autuações de antes da compra no app na CHN Digital, porem no Detran MG não consta nada, somente do DETRAN PA que foi de onde eu comprei o carro. Nesse caso preciso me preocupar? como foi de antes da compra, a pontuação virá no meu nome?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Daniela. Neste caso, as multas ficam vinculadas ao antigo comprador e você não terá pontuação no seu nome. Pode ficar tranquila.

  10. Karla

    Olá, comprei um carro e dei inicio a transferência, porém ela demorou ser concluída e peguei uma multa que acabou indo para o antigo dono, agora a transferência foi concluída, mas o antigo dono não tem carteira, tem a possibilidade dessa multa vir pra mim estou na ppd, não consigo indicar condutor porque consta que ele é o proprietário, mas se não indicar vai vir pra mim pq no momento sou proprietária???

    1. Fernando Naccari

      Oi, Karla. Então, situação complexa a sua, pouco comum de ver.
      Bom vou tentar esclarecer aqui. Uma dúvida: você cometeu essa infração em data posterior àquela assinada na transferência do veículo? Se sim, mesmo a multa indo para o antigo proprietário, isso aconteceu devido ao sistema do Detran encaminhar para o nome e endereço cadastrados na data de envio. Por isso acabou indo para ele.
      No entanto, mesmo isso tendo acontecido, essa multa já deve estar vinculada à você. Para ter certeza, basta acessar o site do Detran de sua cidade e conferir se a multa está no seu nome ou não.
      Se não estiver, a multa vai “ficar sem dono” e, caso o antigo proprietário tire a habilitação em período inferior a 12 meses, ela “aparecerá” para ele. Agora, caso essa infração tenha sido cometida em data anterior ao registrado na transferência, mesmo que o veículo já estivesse em sua posse, ele estaria ainda vinculado ao dono anterior, portanto, a multa estará no nome dele, com certeza. Espero ter ajudado 🙂

  11. Eliel

    Comprei um carro com multas do antigo proprietário se eu paga-las pelo SNE a pontuação vêm para mim?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Eliel. Fica tranquilo, como a multa ocorreu com o antigo proprietário, os pontos ficarão para ele mesmo você fazendo a quitação dos débitos.

  12. Anderson Vinicius

    Olá. Comprei um carro com 2 multas no total de 1,200$. Como ainda está aguardando defesa, vou conseguir transferir… Mas quando essas multas vencerem, na pratica o carro já estará comigo e em meu nome… Os pontos entreram pra mim? Lembrando que as multas foram antes da tranferencia e as multas ainda aguardando defesa. Porque no acordo com o cara, ficou que eu pagaria as multas. Mas e os pontos? Entram pra mim? Não posso mais tomar ponto. Aguardo retorno. Obrigado.

    1. Fernando Naccari

      Oi, Anderson. Nesse caso não precisa se preocupar, como as multas ocorreram com o antigo dono e este dono recorreu das multas, caso ele não vença o recurso, os pontos das multas irão para ele.

  13. Marcio

    Comprei um carro com muitas e depois que eu comprei vi que estavam com muitas multas no carro e não transferir o veículo se eu transferir os pontos vem para a minha carteira porque as multas são de radar e de dirigir sem abilitacao

    1. Fernando Naccari

      Oi, Marcio. Tudo bem? Não, todas as multas existentes antes da transferência de propriedade do veículo ficam com o dono anterior. Sua única obrigação será de quitá-las para ter o direito à transferência, mas os pontos na carteira não serão seus.

  14. Rone Ron

    Vendi uma moto e não transferi, agr chegou uma notificação pra mim falando q ela está presa, aí passou uns 10 dia chegou 6 multas pra mim,não paguei nenhuma,agora comprei um carro, queria saber se com essas multas em meu nome vai atrapalhar para eu passar esse carro para o meu nome ???

    1. Fernando Naccari

      Oi, Rone. Tudo bem? Se eu entendi bem a moto ainda está em seu nome, certo? Portanto, todas as multas que chegaram estão no seu nome. À princípio, você consegue comprar um novo veículo e transferir para o seu nome, só terá problemas caso você tenha estourado o limite de pontos e tenha sua CNH com pedido de apreensão. Nesse caso, ao ir no Detran para fazer o procedimento você pode ter ela confiscada. Aconselho procurar um despachante para que ele te oriente melhor sobre a sua situação particular.

  15. tiago25

    comprei um carro e na hora de transferir descobri que o carro tinha multas e nao consegui fazer a transferencia, porem não tenho mais contato com o antigo dono pois ele se mudou, o que devo fazer?

    1. Fernando Naccari

      Tiago, infelizmente, nesse caso você só consegue concluir a transferência do veículo se você pagar as multas pendentes. Os pontos dessa multa não irão para sua carteira, fique tranquilo, mas sem a quitação desse débito anterior não tem como.

  16. Rodrigo

    Ola, Comprei uma moto e ja transferi para meu nome(não existia nenhuma multa na epoca), porem alguns dias antes o antigo dono tomou 2 multas(por conta da Pandemia demorou para ser notificado). Continuam não aparecendo no detran, porem no App Carteira Digital aparece essas 2 multas vinculadas ao veiculo. Como vai ficar essa situação? Ja que foi antes da transferencia

    1. Fernando Naccari

      Oi, Rodrigo. Tudo bem? Fica tranquilo, os pontos na carteira e a pendência fica vinculada ao antigo dono, pois a multa foi antes da transferência para o seu nome. O que fica como sua responsabilidade é só o que ocorrer a partir da data da transferência para o seu nome. Espero ter ajudado 🙂

  17. Gabriel luciano guida

    O carro está no meu nome porém levei uma multa de ultrapassagem porém não era eu que estava dirigindo. Quando eu vou transferir os pontos da carteira não funciona disse que está vinculado ao veículo isso significa o que?? Me responde por favor

    1. Fernando Naccari

      Oi, Gabriel. Tudo bem? Provavelmente você perdeu a data limite para a indicação do condutor, assim você não consegue fazer a transferência de responsabilidade dessa multa. Caso esteja dentro do prazo, é indicado ir ao Detran de sua cidade para abrir um recurso e entender o que está acontecendo.

  18. Mateus maia

    To com carro em meu nome e tomei 3 multas, porem nao caiu ainda so aparece que tem 3 atuação só, se eu vender o carro e a pessoa transferir quando as multas cair os pontos viram na cnh dela? Pois nao consta valor nem nada ainda, apenas que a 3 atuação registrada

    1. Fernando Naccari

      Oi, Mateus. Então, neste caso, como as multas ocorreram antes do ato da transferência, elas estarão no seu nome, não importando a data que elas forem geradas. O que vale é a data da autuação.

  19. Paulo César

    Olá, tudo bem? Tenho um carro com algumas multas e doc atrasado, pagando somente um dos dois eu consigo transferir o carro pro comprador ou preciso pagar tudo?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Paulo. Para a transferência, somente com o veículo sem nenhum débito a pagar, seja ele de documentação ou de multas.

  20. Lucas Moura

    Olá, Fernando. Comprei um veículo e, foi feita a comunicação da venda e, ao transferi-lo para o meu nome, verifiquei a existência de várias autuações (que ainda não são multas). Todas anteriores à compra (e à comunicação da venda). Eu tenho a obrigação de pagar, quando virarem multa? Vem alguma coisa no meu nome?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Lucas. Não, todas as multas cometidas antes da data de compra pelo novo vendedor são de responsabilidade do dono anterior.

  21. Daniel

    Estou para comprar veículo que consta uma multa suspensa, então vou conseguir transferir, porém caso a multa seja deferida eu terei que pagar, ou o antigo dono, já que ele que sofreu e recorreu a multa? E um valor alto 1.400,00

    1. Fernando Naccari

      Como a multa foi com o antigo dono, os pontos na carteira e a responsabilidade pelo pagamento serão dele. Sua responsabilidade é somente a partir da data de compra do carro.

  22. Natanael

    Mil desculpas, pois é Fernando Naccari.

  23. Maria veronica

    Boa noite
    Comprei um carro e consta que tem 3 multas em tramitação do antigo dono,vou transferir o carro para meu nome,quando essas multas que estão em tramitação virar multas a pagar,quem vai pagar as multas?
    Eu estou com a ppd e estou com medo de me prejudicar,deixando bem claro que as multas ocorreram antes da transferência,essas multas viram pra mim,sendo que foi outra pessoa que cometeu antes da compra e antes da transferência?

    1. Fernando Naccari

      Olá, tudo bem? Como as multas ocorreram com o antigo dono, os pontos na CNH ficaram para o antigo dono e isso não irá te prejudicar na sua permissão para dirigir. No entanto, quando essas multas forem concluídas, o endereço atualizado no Detran será o seu e, infelizmente, o Detran irá enviar as multas para o seu endereço. É um erro que considero grave do Detran, pois parece que ele te vincula a algo antigo, quando na verdade só está enviando para os dados atualizados. A responsabilidade pelo pagamento destas multas fica para o antigo dono, mas como ele paga essas multas se quem recebe a notificação é você?
      Bom, por fim, caso você não pague essas multas e nem o dono anterior, quando você for vender o carro vai constar estas multas em aberto e será preciso quitá-las no ato da transferência.

  24. Nadir

    Um veículo pode ser vendido sem o DUT e com dívidas, descontando do valor do veículo as dívidas..?

    1. Fernando Naccari

      Oi, Nadir. Tudo bem? Com dívidas é possível sim, descontando o valor correspondente a elas do valor total, mas sem o DUT não tem como 🙁

  25. Filipe

    Comprei uma moto depois vi uma multa suspensa to com medo de transferir pra mim e a multa voltar oq eu faço abraço

    1. Fernando Naccari

      Olá, tudo bem? A multa, mesmo acontecendo com a moto que comprou, está vinculada ao antigo dono, portanto, caso ela volte, a multa será dele, não sua. Isso não deve te prejudicar em uma futura venda.

  26. Paulo Diniz

    Boa noite Fernando.
    Fiz a compra de um carro com uma multa de Lei Seca suspensa temporariamente, recebido pelo antigo proprietário. Após a transferência de propriedade a multa fica atrelada ao veículo, cabendo a mim pagá-la, ou ainda ao antigo dono, cabendo a ele pagar a multa sofrida na época?

    1. Fernando Naccari

      Olá, tudo bem? Sim, esse é o caminho correto, mas há casos em que o Detran pode “bloquear” a transferência para um futuro dono devido ao veículo ter pendências. Nestes casos, é preciso ir ao Detran de sua cidade para apresentar a documentação e resolver este problema.

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