Proposta aprovada na Câmara que mexe na cobrança do ICMS sobre combustíveis terá um impacto de até 8% na redução dos preços na bomba.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) o projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta agora segue para a análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Na proposta, o ICMS deixa de ser cobrado como um percentual sobre o preço final e passa a ser um valor fixo por litro.
Atualmente, a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis é estimada a partir dos preços médios ao consumidor final, apurados de maneira quinzenal. Com isso, alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Pela nova regra, estados e o Distrito Federal deverão especificar a alíquota do ICMS anualmente e com validade de 12 meses a partir da data de publicação. O valor do tributo não poderá exceder o preço do combustível no mercado.
Preços
De acordo com o autor do projeto de lei, só essa mudança na legislação deverá impactar na redução do preço final da gasolina de 8%, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.
No último levantamento de preço dos combustíveis realizado pela ANP (Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), atualizado até o dia 9 de outubro, o litro da gasolina comum era comercializado em média nos postos de combustíveis brasileiros a R$ 6,117. Já o diesel S10 é vendido a R$ 5,015, enquanto o etanol sai por R$ 4,775.
Na comparação por estados, a gasolina mais cara é a comercializada no Rio de Janeiro (R$ 6,764). Já o Amapá é a unidade federativa em que o preço do litro do derivado do petróleo é o mais baixo: R$ 5,350. Em São Paulo, o valor médio por litro é de R$ 5,808.
