Pensa em trocar de carro mas não sabe quanto vai custar o IPVA? Saiba mais sobre as alíquotas e como é feita a cobrança deste tributo
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o imposto cobrado anualmente dos proprietários de veículos.
Instituído em 1986, o IPVA não necessariamente usado para a manutenção da infraestrutura de transporte. Do total arrecadado, 20% é destinado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Já o valor remanescente é dividido igualmente entre o Estado e o município de registro do automóvel. A arrecadação passa a compor o orçamento anual, podendo ser investido assim em infraestrutura e também em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Alíquotas do IPVA
No caso dos carros usados, o IPVA é calculado de acordo com o preço médio do veículo na tabela Fipe. Já para os automóveis novos, a base de cálculo é o valor total constante na nota fiscal de venda.
Nos veículos importados diretamente do exterior, o valor venal é o constante do documento de importação, acrescido dos valores dos tributos devidos em razão da importação.
A alíquota do tributo cobrado de cada proprietário varia de estado para estado e de acordo com o tipo de veículo. Em São Paulo, por exemplo, o percentual é de 1,5% para caminhões, 2% para ônibus, microônibus e picapes de cabine simples, e 4% para outros tipos de veículos.
Em 2021, os veículos usados a álcool, GNV ou eletricidade, ou aqueles produzidos até 31 de dezembro de 2008 com motores a gasolina e equipados com kit GNV, foram taxados em 3% no estado.
Pagamento
Assim como as alíquotas, a forma de pagamento do IPVA também varia de acordo com o Estado. Em São Paulo, é possível fazer o pagamento à vista (com desconto de 3%) ou em parcelas, mas abatimento no valor.
O recolhimento do IPVA pode ser feito em casas lotéricas ou em bancos autorizados. Em São Paulo, é possível ainda fazer o parcelamento do débito via cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas para oferecer este tipo de serviço.
Vale destacar que essas companhias têm autonomia para definir as condições comerciais das transações, como a taxa de juros e o número de parcelas do serviço.
Isenção
Ainda em São Paulo, a isenção do IPVA vale para carros com mais de 20 anos de fabricação e também para taxistas, veículos de órgãos públicos, corpo diplomático e partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e de assistência social e templos religiosos.
Já os proprietários de carros PCD elegíveis ao benefício também ficam isentos da cobrança, mas desde que o valor venal do automóvel esteja abaixo de R$ 70 mil na tabela de referência.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
O pagamento do IPVA é obrigatório para que possa ser realizado o licenciamento do automóvel.
Em São Paulo, além do valor ser reajustado com multa e juros, o proprietário pode ser inscrito no Cadin Estadual, com possibilidade de cobrança do débito mediante protesto, além de ser inscrito em dívida ativa.
Neste caso, não será possível efetuar nenhum serviço de transferência ou licenciamento sem a quitação desses débitos.
