O Documento Único de Transferência (DUT) é essencial para formalizar a venda de um veículo e evitar prejuízos futuros ao antigo proprietário.
Vender um carro envolve mais do que apenas entregar as chaves ao novo dono. Entre os documentos obrigatórios para oficializar a transação, o DUT — atualmente chamado de CRV (Certificado de Registro do Veículo) — é o mais importante.
Ele garante que a responsabilidade sobre o veículo seja legalmente transferida, evitando multas, pendências fiscais e até fraudes. Neste guia, você vai entender o que é o DUT, como preenchê-lo corretamente e quais cuidados tomar para que a transferência seja feita com segurança e sem dores de cabeça.
Por que o DUT é tão importante na venda de um carro
O Documento Único de Transferência (DUT) é o documento oficial que comprova a transferência de propriedade de um veículo. Emitido pelo Detran, ele registra os dados do novo proprietário e desvincula legalmente o antigo dono de qualquer responsabilidade sobre o carro.
Ignorar esse procedimento pode gerar sérios problemas: se o comprador não fizer a transferência e cometer infrações ou atrasar impostos, o sistema continuará atribuindo essas pendências ao nome do antigo proprietário. Isso pode resultar em multas, pontos na CNH e até cobranças judiciais. Por isso, é fundamental que o DUT seja preenchido, assinado e reconhecido em cartório imediatamente após a venda.
Além disso, o preenchimento incorreto ou a perda do DUT pode atrasar a negociação, prejudicar a venda ou exigir a emissão de uma segunda via — o que demanda tempo, documentos extras e pagamento de taxas.
DUT ou CRV? Entenda a diferença
Apesar de ainda ser amplamente conhecido como DUT, o nome oficial do documento é CRV — Certificado de Registro de Veículo. Até 1985, o nome utilizado era Documento Único de Transferência, mas o termo se manteve popular entre vendedores e compradores.
O CRV (ou DUT, no uso comum) é emitido uma única vez durante o registro inicial do veículo. Ele não é de porte obrigatório como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), mas deve ser guardado com segurança, pois é exigido em processos como a venda ou transferência de estado.
Desde 2021, com a digitalização dos serviços públicos, foi criada também a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), que substitui o CRV em formato físico para veículos registrados após essa data. Mesmo assim, a lógica do processo continua a mesma: oficializar a mudança de dono e atualizar o registro no Detran.
Como preencher o DUT passo a passo
Preencher o DUT corretamente é essencial para garantir que a transferência de propriedade ocorra sem pendências. Veja o passo a passo:
- Preencha os dados do comprador: nome completo, CPF/CNPJ e endereço.
- Informe o valor da venda e a data da transação.
- Assine o documento junto ao comprador, com firma reconhecida em cartório.
- Entregue o DUT ao comprador e comunique a venda ao Detran do seu estado.
É essencial que não haja rasuras ou erros no preenchimento. Caso contrário, o documento pode ser invalidado e será necessário solicitar uma segunda via. Também é recomendável que o vendedor guarde uma cópia autenticada do DUT assinado ou faça a comunicação imediata de venda junto ao Detran — o que protege o antigo dono de eventuais problemas.
O que é a comunicação de venda e por que ela é essencial
Mesmo após preencher e entregar o DUT, o vendedor precisa se proteger legalmente com a comunicação de venda. Esse é um procedimento simples, feito no Detran ou online (em alguns estados), que informa ao órgão de trânsito que aquele veículo foi vendido a outra pessoa.
Com essa comunicação, qualquer infração, imposto ou ocorrência futura será de responsabilidade do novo proprietário — mesmo que ele ainda não tenha feito a transferência. Sem essa notificação, o sistema continuará considerando o antigo dono como responsável pelo veículo.
Ou seja, comunicar a venda é uma etapa indispensável para garantir segurança jurídica ao vendedor, especialmente em um mercado onde o atraso na transferência ainda é comum.
Transferência de veículo: prazo e consequências do atraso
Após a venda, o comprador tem até 30 dias para efetuar a transferência do veículo no Detran. Esse processo inclui levar o DUT preenchido, pagar as taxas correspondentes e emitir um novo CRV em seu nome.
Caso o prazo não seja cumprido, o comprador estará sujeito a:
- Multa de R$ 195,23 (infração grave);
- 5 pontos na CNH;
- Impedimento de licenciar o veículo até regularizar a situação.
Mesmo assim, se a comunicação de venda não tiver sido feita pelo antigo proprietário, essas penalidades podem acabar sendo direcionadas a ele. Por isso, reforçamos: comunique a venda ao Detran assim que o DUT for assinado.
Segunda via do DUT: como solicitar
Se o documento for perdido, rasurado ou inutilizado, o proprietário precisa solicitar uma segunda via do CRV (DUT) junto ao Detran. Veja o que é necessário:
- Boletim de Ocorrência relatando a perda ou extravio;
- Documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Formulário de solicitação do CRV (disponível no site ou presencialmente);
- Pagamento das taxas de emissão.
A emissão da segunda via pode demorar alguns dias, e em alguns estados é possível agendar o atendimento online. Manter o DUT guardado em local seguro evita esse tipo de dor de cabeça — e acelera muito o processo de venda.
DUT eletrônico (ATPV-e): como funciona
Para veículos registrados após 2021, o CRV passou a ser digital, e a transferência é feita por meio da ATPV-e, disponível no sistema do Detran de cada estado. A principal vantagem é que o documento pode ser gerado e acessado eletronicamente, eliminando a necessidade de emissão em papel.
O processo é relativamente simples:
- O vendedor acessa o portal do Detran do seu estado e solicita a ATPV-e;
- Preenche os dados da venda (comprador, valor e data);
- Ambas as partes assinam digitalmente ou presencialmente com reconhecimento de firma;
- O comprador agenda a vistoria (se necessário) e finaliza a transferência.
Apesar da praticidade, a ATPV-e ainda não está disponível em todos os estados, ou pode exigir etapas presenciais. Por isso, é importante consultar o Detran local para confirmar os procedimentos. Mesmo com o formato digital, a comunicação de venda continua sendo obrigatória.
Principais erros ao preencher o DUT (e como evitá-los)
Alguns erros comuns podem comprometer a transferência e gerar custos extras. Veja quais são os principais deslizes e como evitá-los:
- Deixar campos em branco: preencha todas as informações exigidas com atenção.
- Rasuras ou erros de escrita: qualquer correção invalida o DUT.
- Assinar antes de ir ao cartório: a assinatura deve ser feita na presença do tabelião.
- Esquecer da comunicação de venda: esse é o erro mais comum e o mais prejudicial ao vendedor.
- Não entregar o DUT ao comprador: é ele quem deve concluir o processo de transferência no Detran.
A recomendação é sempre preencher o DUT com calma, revisar os dados e reconhecer firma com as partes presentes.
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